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quinta-feira, 19 de abril de 2012

Carta para os Povos Originários em 19 de abril de 2012




Há 519 años continua hasta el dia de hoy o Holocausto de nuestros pueblos originários.








Tenemos o PAC 1 e PAC 2 (usina do Belo Monte, transposição do Rio São Francisco ... mais de 80 % das nossas tierras sagradas atingidas), o genocida Decreto 7056/09 em que fueram fechados os postos da FUNAI e com esto morreram centos de nativos, destruicion de lo Código Florestal e somos nosotros que teniemos la guarda de las florestas mas bien preservadas, envenenamento das florestas, solos, rios por agrotóxicos, transgênicos ...





que representam a Cosmologia do Deserto destruindo a Cosmologia da Floresta ... dizendo que a Floresta é o inferno, que a nossa espiritualidade (torés, danças, cantos, grafismos, ritos, vestimentas tradicionais ... ) é o diabo, e que nós os povos originários dizem que somos os demônios, que não temos alma, que podem nos escravizar e matar (Leis da $antissíma Inqui$ição ...), que nos obrigaram a derrubar nossos espaços sagrados e cemitérios e para neles construir suas igrejas com o nosso trabalho escravo... CHEGA de DISCRIMINAÇÃO e de TUTELA: ESTADO, CIMI, FUNAI, EVANGELIZAÇÃO dos JESUÍTAS PROTESTANTES MONSANTO CAPITALI$MO_EGOCÊNTRICO que até hoje continuavam com o holocausto : com as nossas 4 cabeças com olhos de TERROR e TORTURA, com nossas mãos e cabeças amarradas na guilhotina (igreja da matriz de Porto Alegre)







DESRESPEITANDO declarações das Nações Unidas (ONU) sobre nós povos originários, Convenção 169 da OIT, Plano Nacional de Direitos Humanos (PNH3 de 2010), Constituiçao de 1988, Declaração da Biodiversidade e a COSMOLOGIA DA FLORESTA.

HAYAYA NATUREZA PACHAMAMA WIRACOCHA CÓSMICA !!!

Kxalpynia Runayke Yagua e a Voz da Cosmologia da Floresta \\\..///

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Dia 20 de agosto: dia mundial em defesa do Xingu livre da implantação de hidrelétricas

A RESISTÊNCIA INDÍGENA CONTINENTAL convoca, apoia e endossa todas as atividades pacíficas de repúdio mundial pela destruição do Parque do Xingu e construção ILEGAL da UH Belo Monte. A data é 20 de agosto, os horários variam de local para local.

O ilustre jurista Hélio Bicudo e o nosso Tuxaua e Pajé Konué Kalapalo juntos em defesa do Xingu e pela não construção da UH Belo Monte


Tragam seus maracás, tambores, flautas, petynguás ...

Os estados brasileiros participantes são: Acre, São Paulo, Rio de janeiro, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia, Belo Horizonte, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Paraná, Minas Gerais; e Brasília.

Países participantes: Brasil,França, Equador, Peru, México, Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile, Reino Unido, Espanha e Portugal.

COMPAREÇA VOCÊ TAMBÉM!!!

E faça parte desta grande corrente em defesa do Parque do Xingu !!!
PELO DIREITO DE SOBREVIVENCIA DOS POVOS XINGUANOS

Para maiores informaçoes consulte o site http://uniaowiccadobrasil.com.br/imprensa/noticias/337-grande-manifestacao-mundial-pro-xingu

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Petição da Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas ref. a UH Belo Monte

Via Eliane Potiguara:




Publicamos por ora apenas o texto da Petição, em breve publicaremos as etnias e entidades que são signatárias, bem como todos os anexos desta Petição.

REDE GRUMIN DE MULHERES INDÍGENAS
À Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil
ATT. Do Exmo. Presidente Dr. Ophir Cavalcante

O GRUMIN, (REDE GRUMIN DE MULHERES INDIGENAS), CNPJ: 31.885.635/001-47 vem, mui respeitosamente, à presença desta Egrégia Casa com fulcro: na Magna Carta que rege o Estado Brasileiro, na Convenção 169 da OIT (ratificada pelo Brasil em 19 de abril de 2004), na Convenção Interamericana de Direitos Humanos da OEA (ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992), na Convenção dos Povos Indígenas da ONU, na Convenção da Biodiversidade, bem como em toda legislação ambiental nacional e internacional, pelos motivos de fato e direito expostos a seguir:

DOS FATOS

Encontra-se em implantação a obra de engenharia - UH Belo Monte - que afeta gravemente os direitos indígenas dos Povos Originários do Xingu, bem como de Povos Indígenas Isolados (cuja estimativa indígena é que sejam em torno de 300 pessoas, mas podem ultrapassar mil pessoas em situação de isolamento voluntário há mais de 500 anos e que tem nestas matas sua existência garantida). A aludida Obra viola direitos humanos de outras populações existentes no local, bem como viola os direitos humanos do povo brasileiro, o qual arcará com todos os danos econômicos, ambientais, sociais, culturais, étnico-raciais, arqueológicos e geológicos da construção e operação da UH Belo Monte, cujo projeto é inviável desde o ponto de vista científico e técnico (enquanto projeto), econômico, ambiental, social, cultural e etno-racial.
Resumimos os fatos assumindo a veracidade do texto publicado em http://www.uni-vos.com/brasil.html (anexo em inteiro teor), bem como reiteramos o documento enviado em protocolo ao CONFEACREA (anexo) e disponível para consulta na Internet (http://www.facebook.com/?tid=1813392209581&sk=messages#!/photo.php?fbid=145680792157761&set=t.100000784852595&type=1&theater).
Incluímos no rol dos FATOS o Dossiê Belo Monte da Associação Brasileira de Antropologia (http://www.abant.org.br/?code=101) bem como o Painel sobre a UH Belo Monte realizado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP (cf. gravação deste Painel através do IEA/USP) com pesquisadores das áreas de Energia (Prof. Dr. Célio Bermann), Engenharia (Prof. Dr. Frederico Fábio Mauad) e Antropologia (Profa. Dra. Andrea Luisa Maukhaiber Zhouri); e, no qual se afirma textualmente a inviabilidade econômica, técnica, ambiental e social do projeto UH Belo Monte.
Todo o processo de licenciamento ambiental do caso em Tela foi maculado por abuso de poder do Executivo, envolvendo a exoneração de uma ministra do Ministério do Meio Ambiente, demissão de dois diretores do IBAMA contrários à obra e um extenso rol de irregularidades.
DO DIREITO
Considerando a Convenção 169 da OIT, que se encontra ratificada pelo Brasil e, portanto, passível de ser recepcionada pelo artigo 5o da Magna Carta através da “Teoria da Recepção”, bem como a Convenção dos Povos Indígenas da ONU.

Considerando que a “Teoria da Recepção” já recepciona juridicamente o conteúdo da Convenção Interamericana de Direitos Humanos da OEA no artigo 5o e, que é perfeitamente aceitável que a Convenção 169 da OIT e a Convenção dos Povos Indígenas da ONU recebam a mesma interpretação jurídica.

Considerando o texto da Magna Carta, com destaque para os artigos 1o, 5º, 23º, 225º e o 232º o qual textualmente afirma que:
“Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.”

E, considerando os termos do Estatuto da Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas conclui-se, portanto, ser parte legítima para peticionar junto a Esta Casa no caso em Tela.

É flagrante a violação dos princípios basilares do Estado Democrático e de Direito no caso em Tela, viola-se não apenas os direitos indígenas, mas se viola direitos humanos de todo o povo brasileiro, obrigado a arcar com a irresponsabilidade e mau uso do Erário.
Viola-se não apenas a Constituição Federal, mas todos os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, bem como Tratados de Direito Ambiental.

DO PEDIDO

Solicitamos à Egrégia Ordem dos Advogados do Brasil que proceda na DEFESA INTRANSIGENTE DA ORDEM CONSTITUCIONAL, assim sendo e bem assim, ingresse com as todas as medidas jurídicas necessárias para salvaguarda do Estado Democrático e de Direito, vitima de políticos em estreita relação com interesses privados de empreiteiras financiadoras de suas campanhas.
Rogamos também que esta Casa realize a defesa das vitimas da UH Belo Monte, sejam elas indígenas e não indígenas.
Rogamos ainda que esta Casa realize a defesa dos direitos difusos (meio ambiente, patrimônio cultural imaterial, sítios arqueológicos e similares) tendo em vista que o Parque do Xingu encerra riquíssima biodiversidade, além de valor pluriétnico merecedor de ser preservado não apenas para as presentes mas sobretudo para as futuras gerações, sejam elas do Brasil, sejam elas internacionais.
O Parque do Xingu é um Santuário ecológico e precisa ser preservado dos políticos a serviço de interesses privados, razão pela qual peticionamos a esta Casa na certeza de que nossas vozes ecoarão para a defesa do Estado Democrático e de Direito.
GRUMIN/REDE DE COMUNICAÇÃO INDÍGENA
Observatório Indígenahttp://www.grumin.org.br
http://blog.elianepotiguara.org.br ( GRUMIN ON LINE)
http://www.elianepotiguara.org.br ( site da escritora)
Parceiros do GRUMIN:
ASHOKA (Empreendedorismo social)
CEDIM – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
CEDOICOM (Centro de Documentação e Informação COISA DE MULHER)
Centro de Estudos Xamânicos
CISF (Cidadania Sem Fronteiras) (parceiro cultural)
Comitê Intertribal de Ciência e Tecnologia
FUNAI/Paraíba
FUNAI/Rio de Janeiro
FUNASA( Fundação Nacional de Saúde)
GRUMIN/Rede de Comunicação Indígena (apoio Navajo Nation/Usa)
INBRAPI (Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual)
Moína Produções Artísticas e Eventos (parceiro cultural)
Mulheres pela Paz ao Redor do Mundo
OPÇÃO BRASIL
REDEH _ Rede de Desenvolvimento Humano
Rede Feminista de Saúde
Rede Povos da Floresta
UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) (PRÓ-ÍNDIO)
CONSELHO DE MULHERES INDÍGENAS DO GRUMIN DIRETORIA
- Eliane Lima dos Santos (Escritora: Eliane Potiguara)
- Daline Lima Braga
- Solange Jacques
CONSELHO e coordenação nacional de MULHERES INDÍGENAS:
1- Wilma Maria dos Santos(Potyguara)/NORDESTE
2- Zenilda Vilácio (Sateré Mawé) /NORTE (in memorium)
3- Professora Valéria Almeida/Região do Cerrado/Promotora Legal Popular
4- Maria de Fátima Potyguara/NORDESTE
5- Moína Produções/LESTE
6- Maria Aparecida Santos(Potyguara)/NORDESTE
7- Lúcia Guarany/Leste
8- Dra. Namara Gurupy/Região Oceânica
9- Miryam Hess ( Promotora Legal Popular)/Sudeste
10-Tajira kilima/ secretariado/
11-Jacira Monteiro//Leste
12-Lucivalda Cruz Yndian/ Nordeste
13-Silvia Nobre/ Leste
14-Eva Rete Mimbi Benite/Sudeste
15-Graça Graúna
Membros colaboradores:
Carmecita Ignatti, Profª. Rosa Maria Caloiero, Dra. Cintia Godoy, Cassiane.
Assina Miryám Hess, RG 12409013-8 em nome da REDE GRUMIN de Mulheres Indígenas

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Fotos da Petição contra Belo Monte no Protocolo da OAB (Brasília/DF)

Na tarde de 06 de junho de 2011 o Tuxaua Carlos Pankararu e a Tuxaua Lúcia Munduruku compareceram na sede da OAB em Brasília para entregar a Petição da Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas:



Tuxaua Lúcia Munduruku exibe uma das duas cópias antes da entrada no Protocolo

Tuxaua Carlos Pankararu e a servidora do setor de Protocolo da OAB Federal

Cópia da Petição da Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas após seu ingresso no Protocolo da OAB Federal

Tuxaua Lúcia Munduruku apresenta a cópia da Petição após seu ingresso no Protocolo da OAB Federal

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Dia 17 de julho é Dia de Ação em Defesa do Xingu Vivo para Sempre !!!


Local: Praia de Ipanema, Posto 9 às 14h.30 - percorrer a orla
Horário: domingo, 17 de julho de 2011 14:30

Local: São Paulo - Avenida Paulista MASP
Horário: domingo, 17 de julho de 2011 14:00

Local: onde mais você estiver (Cidade, Aldeia, ...)
Horário: domingo, 17 de julho de 2011, 14h00 (horário de Brasília)

A Resistência Indígena Continental convoca todas as pessoas indígenas e não indígenas que estão neste Planeta em defesa da Vida para agirem dia 17 de julho em defesa do Xingu Vivo livre da implantação de hidrelétricas.

Nós não nos endossamos a violência, nossa convocatória é para que venham com suas flautas, tambores, maracás, petynguas, ... para um REZO Planetário em defesa da Vida no Xingu e em todo o Planeta.

A Resistência Indigena Continental também se solidara com a resistência indígena contra a implantação da hidrelétrica na Patagônia. Nem na Patagônia nem no Xingu, parem de matar Patchammama !!!

Xingu Vivo Sim !!! Belo Monstro Não (nem na Patagônia nem no Xingu) !!!

RESISTÊNCIA INDÍGENA CONTINENTAL !!!

quarta-feira, 22 de junho de 2011

ESPECIALES AIPIN JUNIO 18, 2011

Via Genaro Bautista:

ESPECIALES AIPIN

http://www.puebloindigena.com/aipin

MEXICO: Europa subvenciona con dos millones el proyecto REDD+
Jennifer Morfín, Portal del Medio Ambiente

ECUADOR: Piden a Evo Morales no firmar ley que avala transgénicos
Agencia de Noticias Plurinacional del Ecuador

BRASIL: Hidroeléctricas indígenas
Mario Osava / IPS

BOLIVIA: 2da. Conferencia indio en Tiwanaku
Wiñaypacha Multidisciplinario

PERU: Conversatorio: Amazonía, Pueblos Indígenas y Nación: Nuevo escenario político y perspectivas de interculturalidad - UARM
Jorge Padilla

PERU: Nuevo centro del conflicto geopolítico regional
Raúl Zibechi, ALAI AMLATINA.

BOLIVIA Propone vía para resolver las conversaciones climáticas: “ser claros sobre los objetivos y honrar los compromisos”
CAOI


VENEZUELA: Abiertas postulaciones para el curso virtual “Formadores en Educación Superior Indígena y Afrodescendiente”
UNESCO


KUNA YALA: Eligen a nuevo secretario del Congreso General Kuna
Kika / Boletín Informativo del Con.Gral.Kuna / Anelio Merry / CICI -K

URUGUAY: Marchan contra la minería
Mónica Michelena

ESTADOS UNIDOS: Audios disponibles de la décima sesión del Foro Permanente

Servindi

MEXICO: Europa subvenciona con dos millones el proyecto REDD+
Jennifer Morfín, Portal del Medio Ambiente

La ceremonia para signar el acuerdo se llevó a cabo en la Residencia de Francia, en la Ciudad de México, con la participación del Secretario de Medio Ambiente y Recursos Naturales, Juan Rafael Elvira Quesada; el Director General de la Conafor, Juan Manuel Torres Rojo; y los Embajadores en México de Francia, España y la Unión Europea, quienes fungieron como testigos de honor.

Cooperación Norte-Sur

Consciente de los desafíos locales que conlleva el mecanismo REDD+, la Comisión Europea ha decidido sumarse a estas iniciativas brindando a México recursos adicionales en este sector. Por este medio, la Unión Europea apoya a la Conafor en el lanzamiento de las primeras acciones en materia de REDD+ en el país.

El titular de la Semarnat refirió que esta donación habla de un diálogo y cooperación Norte-Sur, lo que también demuestra que para la Unión Europea la protección de los bosques es factible para combatir el cambio climático.

Señaló que este ejercicio de mutuo apoyo demuestra que es posible el cuidado forestal y espera que los primeros resultados del mismo sean mostrados en la COP17 como un modelo que pueda ser exportado y copiado por otras naciones que buscan contar con herramientas para la protección de los bosques.

Por su parte, el Director de la Conafor aseguró que las estrategias tempranas REDD+ permiten llegar a zonas marginadas que en un futuro pueden ser polos de desarrollo.

Actores locales

El proyecto financiado se llevará a cabo en cuencas prioritarias del país y permitirá colocar a los actores locales en el centro de su estrategia de desarrollo, a través de una visión que promueva el manejo sustentable de los recursos forestales.

El principal desafío del proyecto consiste en crear un mecanismo institucional que permita adaptar y operar REDD+ a nivel local. Para ello, se ha trabajado con una figura intermunicipal guiada por las autoridades locales correspondientes, pero que deposita en un agente técnico algunas prerrogativas de gestión del territorio y de los recursos naturales, lo cual asegura la perennidad del proyecto a mediano plazo.

España y la Cooperación Internacional

En 2010, la Agencia Española para la Cooperación Internacional y el Desarrollo financió un proyecto piloto REDD+ de CONAFOR en la Cuenca del Río Ayuquila, Estado de Jalisco. Este piloto busca enfrentar dos retos para la protección de los bosques a nivel local: en primer lugar, generar opciones productivas sustentables que permitan mantener la superficie forestal y, en segundo lugar, reforzar las capacidades de la Junta Intermunicipal del Río Ayuquila (un mecanismo de gobernanza local) para incorporar a su estrategia una lógica de ordenamiento territorial que contemple el cambio climático y el manejo sustentable de los recursos.

Por su parte, la AECID está financiando y llevando a cabo la sistematización de la experiencia intermunicipal, con el objeto de permitir su réplica en otras regiones, así como la creación de herramientas metodológicas de gestión territorial adecuadas a la realidad del país.

Esta donación es también un reconocimiento a la sinergia entre la AFD y la AECD en sus respectivos proyectos de cooperación con Conafor.

REDD+ en México

A nivel mundial, la deforestación es responsable del 20% de las emisiones de gases con efecto invernadero, además de generar pérdidas irreversibles en términos de biodiversidad. Para enfrentar estos desafíos en México, la Secretaria de Medio Ambiente y Recursos Naturales (SEMARNAT), a través de la CONAFOR, promueve en el país el Manejo Forestal Sustentable. Este programa de largo plazo se basa en los principios internacionales REDD+ (Reducción de las Emisiones derivadas de la Deforestación y Degradación).
Gracias a los avances de la CONAFOR en la materia, México se posiciona como uno de los países de referencia que en vías de integrar una Estrategia Nacional REDD+.

REDD+ se refiere a un mecanismo de protección de los bosques, que ha sido fruto de negociaciones internacionales en el marco de la lucha contra el cambio climático y que contempla de forma integral: la reducción de la deforestación y degradación forestal, el aumento de reservorios de carbono, la conservación de la biodiversidad, y la participación de las poblaciones locales en este proceso como instrumento para el desarrollo local.

El mecanismo REDD+ está actualmente en curso de formalización en el contexto de los debates internacionales. Por ello sus modos de ejecución a nivel nacional y local se traducen hoy en día por la puesta en marcha de acciones tempranas y proyectos pilotos.

ECUADOR: Piden a Evo Morales no firmar ley que avala transgénicos
Agencia de Noticias Plurinacional del Ecuador

Kitu, Tierra del Sol Recto
Compañero:
Evo Morales Ayma
Presidente del Estado Plurinacional de Bolivia

De nuestra consideración.

Reciba un cordial saludo de la Confederación de Pueblos de la Nacionalidad Kichwa del Ecuador - ECUARUNARI.

Durante décadas nuestros pueblos se han organizado para luchar por la construcción de sociedades plurinacionales e interculturales, por la tierra y los territorios, por el agua y la soberanía alimentaria, contra las nuevas formas de colonización del capital sobre todos los ámbitos de la vida, y por una transformación profunda de las estructuras de desigualdad, racismo y privilegios para las clases dominantes, que imperan aún hoy en nuestro continente.

Nuestros hermanos países, Ecuador y Bolivia, debido a esa diversidad de culturas que conformamos sus sociedades y las características especiales de Nuestra Madre Tierra, son dos de los territorios más ricos en biodiversidad y agrobiodiversidad del mundo.
Pues nosotros, los pueblos milenarios de Abya Yala, hemos criado y cuidado la agrobiodiversidad de los Andes y la Amazonía, transmitiendo los saberes y las semillas de generación en generación, como patrimonio de los pueblos al servicio de la humanidad.

Nosotros los pueblos indígenas sentimos cada árbol talado, cada río contaminado, cada especie que se extingue, cada uno de estos golpes del capitalismo a la Pachamama como una herida abierta en nuestros cuerpos. Porque nosotros los pueblos indígenas no existimos separados de nuestra Madre Tierra.
Y sentimos en el corazón cada acción de despojo del capitalismo sobre nuestros pueblos, porque hemos sido por 520 años sujetos del saqueo de nuestras tierras, nuestra cultura, nuestro conocimiento, y ahora, de nuestras semillas.

Por estas razones, no es posible para nosotros soslayar la profunda preocupación que sentimos cuando aparece como una posibilidad real el hecho de que en la Ley de Revolución Productiva se autorice la liberación de organismos genéticamente modificados en la hermana tierra de Bolivia, y más aun cuando ese proyecto de ley prevé la liberación de maíz transgénico, porque nosotros los pueblos de Abya Yala, somos gente de maíz.

Creemos que no es necesario colocar los argumentos técnicos sobre los peligros de los transgénicos para la Naturaleza, las Semillas y las Culturas. Usted como nosotros, los conoce bien, porque hemos compartido años de luchas contra el agronegocio transnacional y por la soberanía de nuestros pueblos.

Una decisión de estas características por parte de un Gobierno como del Estado Plurinacional de Bolivia, en el que hemos depositado nuestras esperanzas y que ha sido un referente en la lucha por la transformación del modelo económico de la región, de la defensa de los derechos de Madre Tierra y la defensa de la soberanía, sería fatal para el proceso impulsamos los pueblos de Abya Yala.

Y sería juzgado por la historia, por nuestros taytas y mamas, pero sobre todo, por nuestros hijos e hijas.

Por ello estamos confiados de que su mano será incapaz de firmar una ley que en el fondo tiene el carácter genocida de destruir y permitir la apropiación privada del patrimonio cultural de la humanidad.

Éste 21 de junio, esperamos festejar un Inti Raymi que renueve nuestra confianza en éste proceso de transformación.

Por el Consejo de Gobierno
Delfín Tenesaca

BRASIL: Hidroeléctricas indígenas
Mario Osava / IPS

Foz do Iguaçú. "El hombre silencioso veía caer la oscuridad". Con palabras similares dichas en inglés, el indígena canadiense Michael Lawrenchuk concluyó su ponencia, aplaudida de pie por los participantes del Congreso de la Asociación Internacional de Hidroelectricidad, clausurada este viernes 17.

Lawrenchuk conmovió a los presentes contando con emotivo lenguaje el sufrimiento de su pueblo, la Nación Cree de Fox Lake, en la central provincia canadiense de Manitoba, por los atropellos de la construcción de represas en los ríos que, de fuente de vida, pasaron a elemento de destrucción, inundando sus poblados a partir de la década de 1960.

Violaciones, acoso a niños "como yo", asesinatos y todo tipo de violencias se desataron con el arribo de miles de obreros, "muchos de ellos sin buenas intenciones", para ejecutar un proyecto que "no hablaba al corazón" ni respetaba la vida, recordó Lawrenchuk a centenares de ingenieros y funcionarios de empresas, gobiernos y diferentes instituciones vinculadas a la energía eléctrica.

Los indígenas afectados por las represas hidroeléctricas fueron asunto presente en muchas sesiones del congreso de la Asociación Internacional de Hidroelectricidad (IHA por sus siglas en inglés), celebrado desde el martes 14 hasta este viernes 17 en esta sudoccidental ciudad brasileña en la Triple Frontera vecina a Argentina y Paraguay, y sede de la segunda mayor central hidroeléctrica del mundo, Itaipú.

En el encuentro, la IHA lanzó su Protocolo de Sustentabilidad Hidroeléctrica, un instrumento de evaluación de proyectos, producto de discusiones entre distintos actores de países desarrollados y en desarrollo, de los sectores financiero y energético, gubernamentales y no gubernamentales.

Entre las organizaciones no gubernamentales participaron la entidad conservacionista estadounidense The Nature Conservancy, WWF, con sede en Suiza, y Oxfam, una confederación de grupos que prestan ayuda humanitaria y promueven la erradicación de la pobreza, con sede principal en Gran Bretaña.

El propósito del Protocolo es clasificar los proyectos en cinco niveles, de acuerdo con el desempeño en más de 20 aspectos sociales, ambientales, hidrológicos y de seguridad, según una metodología que permite cuantificar la calidad de las prácticas adoptadas.

Reducir la pobreza, respetar los derechos humanos, el equilibrio entre lo económico, lo social y ambiental, y la transparencia hacen parte de los principios requeridos.
Lawrenchuk habló en una sesión sobre cuestiones sociales vinculadas al desarrollo de la hidroelectricidad, como el reasentamiento de desplazados por las represas, un problema masivo en países emergentes como China y Brasil.

Después de miles de años viviendo en sus tierras, los nativos cree se vieron repentinamente frente a un desarrollo "artificial", fueron desplazados a una reserva situada a 50 kilómetros de distancia y sometidos a los "efectos adversos", como la pérdida de la unidad familiar, lamentó Lawrenchuk.

"Los jóvenes ya no hablan con sus abuelos porque ya no hablan su lengua", y en el pueblo cree ahora "hay muchas madres, pocos padres", acotó, subrayando el drama personal que vivió al perder a sus padres durante la construcción de las represas. Fue criado por sus abuelos "con miedo, odio y melancolía", describió.

Con la edad, el odio se diluyó, pero quedó "la decepción, la melancolía", y el joven que "acusaba a otras personas" se hizo líder de su pueblo y negociador de un acuerdo con la Manitoba Hydro, la empresa que había sido verdugo de su pueblo, para obtener beneficios que permiten "una vida mejor" y el inicio de un proceso de recuperación de la cultura ancestral.

En un detallado acuerdo firmado en mayo de 2009 la empresa se comprometió a financiar, por ejemplo, la construcción de un centro de reuniones para los crees, además de varios programas que apuntan al rescate cultural, como enseñanza de la lengua indígena a los jóvenes.

En el pasado, los indígenas tenían vedada la información sobre los proyectos y no se les permitía conocer sus posibles beneficios, pero los crees aprendieron con la experiencia a ser actores en el proceso y a asumir los acontecimientos, señaló el ahora gerente de Proyectos Especiales de la Nación Cree.

La sociedad con la Manitoba Hydro significa que su pueblo tiene 25 por ciento de participación en el control y en las utilidades de una central hidroeléctrica local, explicó a IPS.

Una asociación similar es inimaginable en Brasil, donde los pueblos indígenas se unieron a varios movimientos sociales, como el de los Afectados por Represas, y numerosas entidades no gubernamentales en un intento de impedir la construcción de grandes hidroeléctricas, especialmente en la Amazonia.

La mayor batalla actual es contra el proyecto de Belo Monte en uno de los grandes ríos amazónicos, el Xingú. La construcción de la central con una potencia de 11.233 megavatios, ya autorizada por las autoridades ambientales, es un ejemplo de las muchas represas que en Brasil "no respetan las leyes y violan derechos humanos", protestó Sheila Yakarepi Juruna en otro momento del congreso de la IHA.

"Habrá pelea, no dejaremos que se construya Belo Monte", dijo a IPS la líder de la aldea Boa Vista, donde viven ocho familias a orillas del Xingú, cerca del lugar donde se instalará la central.

Los indígenas no fueron oídos en audiencias públicas específicas, como exigen varias normas nacionales e internacionales, se quejan líderes de los numerosos grupos que viven en la extensa cuenca del Xingú y consideran que serán afectados indirectamente.

Esa queja fue presentada a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, que la acogió y recomendó al gobierno brasileño el 1 de abril que suspendiera el proyecto, provocando una airada reacción de Brasilia.

El gobierno y la estatal empresa Eletrobrás, que hace parte del consorcio poseedor de la concesión de Belo Monte, "se niegan a dialogar", lamentó Patxon Matutkire, otro indígena que participó en el congreso hidroeléctrico y vive en el Parque Nacional del Xingú, en la parte alta de la cuenca, a centenares de kilómetros del sitio del proyecto.

Eletrobrás, las autoridades ambientales e incluso la Fundación Nacional del Indígena, órgano gubernamental de protección de esa población, no reconocen efectos directos para ningún grupo nativo y alegan que sus tierras no serán inundadas.

Pero la obra exige desviar las aguas del recodo Volta Grande del Xingú, en cuyas orillas viven dos grupos indígenas, juruna y arara.

La desviación reducirá drásticamente el flujo hídrico en esa parte del río, afectando especies de peces, quelonios y otros animales que dependen del ciclo de inundaciones y estiajes para reproducirse y que hacen parte de la alimentación indígena.

BOLIVIA: 2da. Conferencia indio en Tiwanaku
Wiñaypacha Multidisciplinario

Centromultidisciplinario Wiñaypacha
Gran Jallalla queridos hermanos y hermanas!!! les invitamos a la segunda conferencia "Indio" en Tiwanaku (domingo 19 de junio 2011) sobre: el origen y reconstitución del año nuevo indio - Mara T'aqa en Qollasuyu y en todo el gran Tawantinsuyu. la temática y los expositores

Atte.: Centro Wiñaypacha
Pachakuti Aqarapi Wanka

PERU: Conversatorio: Amazonía, Pueblos Indígenas y Nación: Nuevo escenario político y perspectivas de interculturalidad - UARM
Jorge Padilla

Nuevo escenario político y perspectivas de interculturalidad - UARM. Diplomado Interculturalidad y Pueblos Indígenas Amazónicos
Ponentes: Ismael Vega, Fidel Tubino, Alberto Chirif
Martes 21 de junio, 18.30 hrs
Auditorio Vicente Santuc, SJ (UARM)
Informes ediplomados@uarm.edu.pe
Lima

PERU: Nuevo centro del conflicto geopolítico regional
Raúl Zibechi, ALAI AMLATINA.

El triunfo de Ollanta Humala coloca al Perú en el ojo de una tormenta geopolítica entre el proyecto hegemonizado por Washington, la Alianza del Pacífico, y la Unasur y el Mercosur donde Brasil juega un papel determinante.
Rose Likins, embajadora de Washington en Lima, jugó un activo papel en la campaña electoral a favor de Keiko Fujimori. Desde que fue nombrada en el cargo, en agosto de 2010, se mostró contraria a la candidatura de Humala y durante la campaña electoral para la segunda vuelta del 5 de junio, mantuvo reuniones privadas con grupos de la sociedad civil en las que apoyó sin matices a Keiko, según señala Jim Lobe (IPS, 6 de junio).

No es para menos. Perú es un país clave para el proyecto estadounidense de mantener una presencia hegemónica en la región andina, desde tres puntos de vista. Perú tiene una extensa frontera con Brasil, pero es además la frontera por donde fluye el río Amazonas y algunas importantes vías de comunicación, y es básicamente una frontera de selva.

En segundo lugar, es la frontera más cercana a los estratégicos puertos del Pacífico, por los cuales fluye una parte importante del comercio exterior entre Brasil y Asia, o sea China.

Se trata de las vías interoceánicas que componen la IIRSA (Integración de la Infraestructura Regional Suramericana), el proyecto de integración estratégico para la región y para el futuro de Brasil.

En tercer lugar, en Perú residen algunas importantes bases militares del Comando Sur que componen un amplio anillo que rodea a Brasil, desde el norte (Panamá y Colombia) hasta el sur (Paraguay). Sin el control sobre Perú, la estrategia militar del Pentágono está desarticulada y depende de lo que suceda en Colombia, país que queda rodeado de fronteras potencialmente hostiles.

Para Brasil es decisivo contar con un aliado en el sillón de Pizarro. Alan García fue esquivo a la hora de acompañar los principales proyectos de integración regional: la Unasur, el Consejo de Defensa Suramericano y el Banco del Sur. Ahora Humala anuncia su deseo de convertir al Perú en “socio estratégico” de Brasil y piensa en ingresar al Mercosur. Las inversiones de Brasil en Perú crecen sin pausa y está prevista la construcción de cinco represas hidroeléctricas en el río Inambari, en el sur, con una inversión de 16 mil millones de dólares para inyectar electricidad a la economía brasileña en plena expansión. En suma, la llegada de Humala a la presidencia puede trastocar el esquema regional a favor de los proyectos de largo aliento de Brasil, aunque debe recordarse que Perú firmó un TLC con Estados Unidos, y otro con China, que limitan su margen de maniobra.

Como parte del reacomodo global y regional en curso, deben considerarse dos novedades mayores. La primera es la firma de la Alianza del Pacífico que integran México, Colombia, Chile y Perú. Creada hace apenas un mes, busca retomar la agenda de la fracasada ALCA, o sea la política de libre comercio de corte neoliberal. Como parte de ese vasto proyecto se puso en marcha, el 30 de mayo, el Mercado Integrado Latinoamericano (MILA) que integra las bolsas de Colombia, Perú y Chile.

Se trata de un proyecto ambicioso: los tres mercados bursátiles cuentan con el mayor número de empresas cotizantes de la región y conforman el tercero en volumen de negocios con 57 mil millones de dólares, detrás sólo de Brasil (645 mil millones de dólares) y México (89 mil millones). Las tres bolsas se encuentran entre las más dinámicas de la región sudamericana: Lima tuvo una rentabilidad de 63 por ciento en 2010, Santiago de 38 por ciento y Bogotá de 34 por ciento.

Se trata básicamente de empresas no industriales. Por el lado de Perú cotizan mineras, sobre todo de cobre, por el lado de Colombia, petroleras y energía, y entre las chilenas predomina el sector financiero (fondos de pensiones) y el comercial.

Las dos iniciativas, MILA y Alianza del Pacífico, son la cara visible de la contraofensiva político-económica de Washington para reposicionarse en la región. La otra pata, la político-militar, está integrada por la IV Flota y el Comando Sur. Ambas son complementarias.

La segunda novedad viene de China. Un informe publicado en Asia Times (Antoaneta Becker, 9 de junio) sostiene que las revueltas populares en Medio Oriente y en el norte de África convencieron a China para reorientar el importante flujo de inversiones que tenía en ese continente hacia mercados donde existan “menores riesgos políticos”.

El nuevo plan quinquenal del Ministerio de Comercio de China establece que la estrategia de inversiones del país se orientará hacia Asia y los países emergentes. América Latina es uno de los focos posibles, donde la ya importante inversión china habrá de potenciarse.

El informe de Asia Times cita un estudio publicado en mayo por la Asia Society en New York, donde pronostica que para 2020 la inversión directa china en el exterior llegará a dos billones (millones de millones) de dólares, o sea el doble que toda la inversión directa del mundo en 2010. Ese año, la inversión directa de Estados Unidos fue de 300 mil millones de dólares. En 2009 la inversión directa china fue de 78 mil millones de dólares, y ya había trastocado los equilibrios globales.

Perú se encuentra ahora en el centro de esta disputa global y regional, en la que compiten Estados Unidos y China por la producción minera e hidrocarburífera, y Brasil y Estados Unidos por su posicionamiento geopolítico. Unos y otros se apoyarán en fuerzas internas, opuestas y poderosas: el empresariado conservador y fujimorista, blanco-mestizo, afincado en Lima; y la población andina, de matriz quechua, que vive en la sierra y resiste la minería. Manejar este polvorín será un desafío mayor para Ollanta Humala.

BOLIVIA Propone vía para resolver las conversaciones climáticas: “ser claros sobre los objetivos y honrar los compromisos”
CAOI

El Embajador de Bolivia en la ONU, Pablo Solón, se dirigió a los periodistas durante las Conversaciones Climáticas de la ONU en Bonn y propuso un plan claro, basado en las presentaciones de otros países y la sociedad civil, sobre cómo avanzar en las conversaciones durante el 2011.

"La cuestión clave en estas negociaciones es la brecha entre la cantidad de contaminación que debemos reducir y la cantidad que los países se han comprometido a reducir. Llamamos a esto el ”gap” (brecha), que representa la diferencia entre 4C y 2C de calentamiento. El resultado de Cancún nos encamina a 4 C", manifestó el embajador Solón.

"Algunos países quieren hablar sobre las "reglas" primero, en lugar de hablar sobre esta brecha en el compromiso, sabemos que las normas no van a reducir esta brecha. Fijar normas simplemente evitará que la brecha aumente, no se dedicará a la reducción de emisiones. El meollo de la cuestión es la profundidad del corte de emisiones", aclaró Solón.

Añadió que "más increíble es la propuesta de algunos países que quieren los mecanismos de mercado del Protocolo de Kyoto, pero no quieren los objetivos legalmente vinculantes del Protocolo de Kyoto. No se puede decir que uno no ira a la fiesta pero que por favor envíen todos los regalos a mi casa. ".

El diplomático realizó una presentación mostrando el efecto del aumento de la temperatura en el glaciar de Chacaltaya en los Andes. Mostró como ejemplo el nevado paceño de Chacaltaya que ha disminuido significativamente con tan sólo 0,8 C de calentamiento registrado.

"Si se habla de 4 C de aumento en la temperatura, que es a donde nos dirige el resultado de Cancún, entonces se habla de una catástrofe para los Andes. Por esto, es tan importante para nosotros, para los pequeños estados insulares, para África cerrar la “brecha”, para que no terminemos en 4C. ", remarcó Solón.

Solón proporcionó datos de los talleres en las conversaciones de la semana pasada en la ONU, los cuales resaltan que en términos de giga toneladas de emisiones, el mundo debe emitir entre 42 y 44 giga toneladas de C02e colectivamente en el 2020, debajo de una predicción de “business as usual” (mercado usual) de 56 giga toneladas de C02.

"Tenemos que reducir 12-14 giga toneladas pero actualmente, en el mejor de los casos, sólo estamos a 7 giga toneladas. Más preocupante es que los países en desarrollo están haciendo más que los países desarrollados -. Una situación muy injusta, considerando que cada persona en los países desarrollados emite cuatro veces más que aquellas en países en desarrollo y en términos históricos ha emitido 10 veces más", remarcó.

Asimismo, destacó el Artículo 4.2(a) de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático, acordado por todos los países en 1992, que exigía a los países desarrollados llevar sus emisiones a un 'pico' el año 2000. "Sin embargo, ese pico aún no ha comenzado. Sabemos que a nivel mundial necesitamos colectivamente alcanzar un pico antes del 2020, pero si los países desarrollados no lo alcanzan primero es imposible pedir a los países en desarrollo reducir sus emisiones con mayor severidad, teniendo en cuenta la contribución histórica de los países desarrollados", acotó Solón.

Para responder al actual estancamiento en las conversaciones, el embajador Solón propuso una ruta de seis pasos:

1. Acuerdo sobre el tamaño de la brecha (12-14 giga toneladas de C02e)
2. Reconocer que los países desarrollados tendrán que asumir una parte mayor de la reducción.
3. Ponerse de acuerdo sobre los parámetros para compartir la carga climática, en base a la responsabilidad histórica y la capacidad de las partes.
4. Que los países desarrollados alcancen un pico de emisiones de inmediato.
5. Representar los objetivos de cada país en términos de giga toneladas, definidas como la reducción de los niveles de emisión nacional y sin el uso de compensaciones monetarias para la reducción de emisiones.
6. Acuerdo sobre las medidas legales para las Partes que no cumplen con sus obligaciones en virtud del Protocolo de Kioto (para un segundo período de compromiso) y en virtud de la Convención.

En respuesta a una pregunta sobre el abuso de la regla del consenso en las conversaciones de Cancún, Solón dijo:
"En este momento estamos en un proceso de analizar las diferentes opciones. Actualmente estamos considerando las enmiendas propuestas por México y Papúa Nueva Guinea de cambiar las reglas de votación y el consenso. Tomamos nota del hecho de que pedir un cambio sugiere que estaban actuando incorrectamente en su momento. Si ellos estaban siguiendo las normas en Cancún, entonces por qué las tienen que cambiar ahora".

En respuesta a otra pregunta sobre las consultas con Sudáfrica en vista a la preparación de la Conferencia Climática de Naciones Unidas en el continente Africano en diciembre, el diplomático manifestó:

"La mayoría de las partes ha llegado a un entendimiento de que un nuevo acuerdo jurídicamente vinculante no va a suceder en Durban. Eso no es posible, no hay tiempo. Así que la opción de Bolivia y el G77 [un grupo de 131 países en desarrollo] es un 2º período de compromiso del Protocolo de Kioto, con objetivos para cerrar la brecha”.

“Otros están diciendo algo que no entendemos - "tengamos un compromiso político" - para ser claro, sin la continuación de Kioto ¿qué significa esto? Esto significa que habrá un vacío legal, así como una brecha científica en las promesas, un escenario muy malo".

Sobre el incumplimiento de los compromisos jurídicos en el marco del Protocolo de Kyoto, la Convención y otros tratados internacionales, incluyendo los tratados de derechos humanos, Solón respondió:

"Los países desarrollados no cumplen con sus objetivos de Kioto. El problema es que hay una cantidad tan grande de "emisiones de aire caliente" [por las emisiones asignadas a las economías ex soviéticas que han colapsado su capacidad industrial desde 1990], que cualquier parte que no cumpla con sus objetivos puede simplemente comprar prórrogas y decir que han 'alcanzado' el objetivo a pesar de que no fue así."

"El problema jurídico de los países desarrollados es que tienen la obligación de comprometerse a un segundo período de compromiso del Protocolo de Kyoto según el artículo 3 (9). Esta es la brecha a tener en cuenta. "

"La cuestión es mucho más grande que sólo los compromisos y objetivos, y que aquellos que consideran las violaciones de los derechos humanos están en lo correcto. Por ejemplo, se estima que 47 millones de personas tendrán que migrar a causa del cambio climático. Hemos estado abogando por un tribunal internacional de justicia climática, esto para monitorear los impactos y el sufrimiento no sólo de personas sino de la madre tierra a causa del cambio climático puesto que los glaciares en los Andes, la desertificación en África, la desaparición de los pequeños Estados insulares, necesitan presentar demandas y buscar justicia y la estamos proponiendo a estas conversaciones en el trabajo para el futuro", concluyó.

VENEZUELA: Abiertas postulaciones para el curso virtual “Formadores en Educación Superior Indígena y Afrodescendiente”
UNESCO

El Proyecto Diversidad Cultural e Interculturalidad en Educación Superior en América Latina, de UNESCO-IESALC, invita al curso en modalidad virtual Formadores en Educación Superior Indígena y Afrodescendiente, que se realizará en el marco del Foro del Observatorio de Diversidad Cultural e Interculturalidad en Educación Superior, del 18 de julio al 4 de noviembre de 2011.

El curso está dirigido a profesores(as) procedentes de instituciones de Educación Superior orientadas a la atención de estudiantes provenientes de comunidades de pueblos indígenas y/o afrodescendientes. Su objetivo general es brindar a los(as) formadores(as) que participan en procesos de Educación Superior intercultural elementos de reflexión sobre su práctica docente, con base en las experiencias del Proyecto Diversidad Cultural e Interculturalidad en Educación Superior en América Latina.

Las postulaciones serán recibidas hasta el 30 de junio (11:59 p.m. hora de Venezuela).

El formulario debe estar acompañado por un breve Curriculum Vitae (máximo 2 hojas tamaño carta) indicando la institución de Educación Superior a la que pertenece, una carta de aval firmada por la autoridad directa de quien se postula (ver ejemplo), así como una carta de intención donde se indiquen los motivos del interés en el curso.

Las postulaciones serán evaluadas del 04 al 11 de julio y las confirmaciones de inscripción se enviarán del 12 al 16 de julio. No se podrá elegir más de un participante de cada institución, ni más de un participante de un grupo étnico específico.
Para consultas escriba a cursoformadores@unesco.org.ve

KUNA YALA: Eligen a nuevo secretario del Congreso General Kuna
Kika / Boletín Informativo del Con.Gral.Kuna / Anelio Merry / CICI -K

El máximo organismo de la Comarca Guna Yala, tiene un nuevo secretario a partir de hoy. Después de una votación resultó ganador Tomás Pérez Junka de la comunidad de Nabagandi, quien obtuvo 25 votos versus 19 votos para Plácido López de la comunidad de Gardi Sugdub, que inmediatamente ocupa el cargo de la sub-secretaría. De acuerdo con lo establecido en el Estatuto Comarcal tendrá una duración de dos (2) años, es decir, se extenderá hasta mayo de 2013.

El periodo de transición que tenía previsto a partir de hoy fue pospuesto hasta viernes, 17 de junio cuando se realice la primera reunión formal en la isla Gaigirgordub, a causa de un lamentable hecho del fallecimiento de un familiar del nuevo Secretario quien tuvo que viajar urgentemente a su comunidad. Mientras tanto, Plácido López, el Sub-secretario se encargará de atender durante esta semana. A partir de la fecha cualquiera comunicación, coordinación que tiene que ver con los Sagladummagan (caciques) será atendido por Tomás Pérez Junka o Plácido López, los nuevos secretarios.

URUGUAY: Marchan contra la minería
Mónica Michelena

Marcha contra Aratirí. Adherimos a la Marcha Continental Indígena en contra de los Megaproyectos Mineros
Martes 21 a las 18 hrs
Desde: La explanada del Teatro Solís hasta La Plaza Libertad
Convocan: CONACHA, UMPCHA y Acción sin Fronteras
Apoya: Colectivo de Organizaciones sociales de lucha por la Tierra

ESTADOS UNIDOS: Audios disponibles de la décima sesión del Foro Permanente
Servindi

Todos los interesados en conocer la dinámica de la décima sesión del Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas de las Naciones Unidas, podrán acceder a las grabaciones de audio de las reuniones oficiales en el sitio web de Diálogo Entre Naciones:
http://www.dialoguebetweennations.com/N2N/PFII/English/11MediaCoverage.htm

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Manifestações em defesa do Xingu dias 18 e 19




A Resistência Indígena Continental se solidariza e se soma com as manifestações contra a implantação da corruPTa UH Belo Monte.

Estão previstas manifestações em frente ao MASP (Av. Paulista, capital paulista) nas datas:

18 de junho - 14h00 - Marcha da Liberdade onde a defesa do Xingu livre de hidrelétricas se somará

19 de junho - 14h30 - Marcha em defesa do Código Florestal e do Xingu Vivo livre de hidrelétricas,que está sendo convocada pelo Movimento Brasil pela Vida nas Florestas

A RESISTÊNCIA INDÍGENA CONTINENTAL não apoia nem endossa manifestações violentas, reiteramos que estaremos lá na vibração de REZO e convidadas estão todas as pessoas indígenas e não indígenas em defesa da Vida no Xingu e no Planeta. Tragam seus tambores, petynguás, flautas, ... e seus sonhos em defesa da Vida, vamos transformá-los em realidade.

RESISTÊNCIA INDÍGENA CONTINENTAL !!!

terça-feira, 7 de junho de 2011

Kaxalpynia Runayke se manifesta sobre a UH Belo Monte

A comunidade indígena de todo território brasileiro manifesta-se sobre a defesa do Xingu.
O Itamaraty tem que aceitar a decisão da OEA em parar Belo Monte. Já que o Brasil é signatário de tratados internacionais, pedimos que o Brasil respeite estes Tratados.
Assim, para edificar um novo mundo que respeite a Lei da Mãe Terra, onde o valor da Vida está acima do valor do dinheiro.
O Movimento Indigena Revolucionário entregou ontem em Protocolo da OAB Federal a Petição da Rede GRUMIN de Mulheres Indigenas que pede que o presidente da OAB entre com todas as medidas para defesa do Xingu e suas populações e pela não construção da UH Belo Monte.

Fora Márcio Meira !

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Acampamento Terra Livre 2011

Via Renato Santana/CIMI:


Esplanada dos Ministérios é Terra Livre para os povos indígenas
ter, 2011-05-03 11:36

Acampamento segue até quinta-feira (5), quando povos definirão lista de reivindicações para apresentar ao governo federal

03/05/2011



Renato Santana

Cimi

Povos indígenas de todo o país ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no Acampamento Terra Livre 2011. Local de manifestação e abrigo para os índios brasileiros, o evento, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), está em sua oitava edição.

A principal mobilização do Movimento Indígena Brasileiro teve início na madrugada desta segunda-feira, 2 de maio, e segue até a próxima quinta-feira. Integrantes de pelo menos 70 povos levantaram barracas para exigir do governo federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai) que as leis protetoras dos direitos indígenas sejam respeitadas.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), José Éden Magalhães, frisou o apoio da entidade ao Terra Livre como espaço de unidade do movimento indígena preocupado com as mais variadas formas de agressão aos territórios das comunidades.

“Acreditamos que outro mundo é possível com os indígenas”, disse. Para ele, os grandes empreendimentos, como a usina de Belo Monte, no Pará, a falta de demarcações das terras indígenas e a criminalização das lideranças são formas de alienar direitos tradicionais e constitucionais dos povos.

A sociedade envolvente cada vez mais encara a construção de barragens e a expansão do agronegócio como sinais de desenvolvimento nacional. No entanto, os indígenas não veem dessa maneira. “A construção de uma hidrelétrica faz com que tudo o que esteja ao redor fique debaixo da água. Como poderemos viver sem nossas florestas? Todo um ciclo da cultura indígena está ali. Desde os nossos antepassados aos animais e aos remédios naturais”, disse Kretã Kaingang.



Vida sob a lona

O ataque aos povos indígenas afeta de maneira semelhante comunidades de todo o Brasil. Algumas situações, porém, revelam o tamanho do descaso das autoridades governamentais, sobretudo da Funai. Os Guarani do Rio Grande do Sul, por não terem terras suficientes demarcadas e homologadas, sobrevivem à beira das rodovias sob barracos de saco preto e lona. Cerca de três mil Guarani estão espalhados pelo estado. Situação também vivenciada pelos Guarani do Mato Grosso do Sul.

Maurício Guarani é uma das lideranças de seu povo. Ele explica que algumas terras foram demarcadas, “mas são muito pequenas e nossa população aumentou (...) nessas terras meu povo também não consegue plantar o alimento”. A vida dos Guarani sob a lona no estado está às margens das rodovias BR-101, BR-116, BR-290 e BR-040. O povo sobrevive sem água potável, assistência médica, o alimento é escasso e falta saneamento básico.

“O Terra Livre é um momento importante de mostrar tudo isso para a presidente Dilma (Roussef) e exigir que nossos direitos sejam respeitados. É o grito Guarani e de todos os povos do país”, afirmou Maurício.



Belo Monte, Bela Morte

No Pará, o desafio dos povos é combater a construção da usina de Belo Monte. Josinei Arara vive com sua comunidade na chamada Volta Grande do Xingu. O empreendimento acabará com a aldeia onde vive, além de outras 29 na região. Para ele, a usina irá destruir a floresta e isso afetará inclusive comunidades que não irão para debaixo da água.

“Não queremos nada que venha destruir nossa Amazônia, nossa floresta. Dela tiramos nossa cultura. Temos de preservá-la para nossos filhos e netos. Vamos lutar até o fim”, salientou. Belo Monte é outra pauta na lista de reivindicações do Terra Livre. A usina se tornou um símbolo, ao lado das prisões e assassinatos de lideranças indígenas, do quanto o governo federal passa por cima de direitos garantidos por lei. A Funai chegou a forjar uma consulta aos povos para a construção da usina.

Josinei Arara relata ameaças sofridas por colonos: “Falam que vão incendiar a aldeia”. Toda pressão sofrida pelos indígenas, inclusive da Polícia Federal como na Serra do Padeiro, sul da Bahia, local onde vive o povo Tupinambá, aumenta cada vez mais. Na plenária do Terra Livre, depoimentos de várias lideranças corroboram com as notícias de assassinatos, mandados de prisão e ameaças de morte.

Neguinho Truká vive com seu povo em Pernambuco. A transposição do rio São Francisco é o empreendimento que põe em risco as aldeias Truká. “Desde 2005 estamos lutando pela demarcação. Com a transposição estima-se que 385 mil hectares de caatinga serão desmatados”, diz. Neguinho relata que uma base do Exército Brasileiro está instalada nas terras Truká como forma de intimidar seu povo.

A resistência acaba sendo a única saída dos povos contra o ataque aos seus direitos. “Os federais somos nós (indígenas). Mas se os federais quiserem vir nos tirar das terras, nós temos as bordunas (espécie de bastão de madeira) para eles”, afirma Isabel Apinajé, do Tocantins.



Evento ao vivo na internet

O Terra Livre pode ser acompanhado, ao vivo, pela internet no endereço eletrônico http://www.ustream.tv/channel/atlindigena

Veja fotos na página do Cimi http://www.cimi.org.br/modules/gallery/show.php?id=1069

Mais sobre o assunto:
Lideranças indígenas participam de encontro em Brasília
Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida
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Comentários
Povos indígenas!
Eury Jane - 2011-05-04 15:59
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;



III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;



III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

OS ÍNDIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Este documento traz os artigos da CF/88 que estão relacionados
à situação dos índios brasileiros.


Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;


Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Art. 4.º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

III - autodeterminação dos povos;


Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Art. 20. São bens da União:

XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

§ 2.º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XIV - populações indígenas;

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

XI - a disputa sobre direitos indígenas.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

§ 3.º O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

§ 4.º As cooperativas a que se refere o parágrafo anterior terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com o art. 21, XXV, na forma da lei.

Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

§ 1.º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 2.º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1.º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

§ 2.º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

CAPÍTULO VIII

Dos Índios

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1.º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

§ 2.º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 3.º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.


§ 4.º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5.º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

§ 6.º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

§ 7.º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§ 3.º e 4.º.

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
ADCT

Art. 67. A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.

Brasília, 5 de outubro de 1988.

Ulysses Guimarães, Presidente
Mauro Benevides, 1.º Vice-Presidente








responder.



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Edição 426 - de 28 de abril a 4 de maio

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domingo, 17 de abril de 2011

Advogado Arão da Providência Guajajara descreve políticas indígenistas e seus danos

Via Arão da Providência Guajajara*:

A patética resposta da FUNAI sobre a determinação da egrégia Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a imediata suspensão das obras para construção da Hidrelétrica do Belo Monte comprova que os gestores que dirigem; administram; articulam ou coordenam as políticas públicas indígenas tem que passar por um curso civilizatório. Esses seres humanos não servem para nada. São despreparados, deselegantes, desumanos e covardes pois utilizam a estrutura do Estado Brasileiro para garantir as atrocidades contra esse vulnerável segmento social e seu patrimônio.


Dirige-se à egrégia Comissão da OEA de forma desrespeitosa quando deveria admitir que violam sim aos princípios e preceitos dos direitos desse segmento social. A prova desta violação encontra-se em diversos processos. Só o AIR movimentou diversos junto a e. 6ª Câmara do MPF e através das duas audiências públicas onde foram colhidos materiais que demonstram que a própria e denominada reestruturação da FUNAI não foi precedida de nenhuma consulta; que as entidades sindicais não participaram desta reestruturação; que os indígenas tiveram decréscimo em seu patrimônio e na assistência com o fechamento de cerca de 300 Postos e Administrações Regionais; que cerca de 1500 servidores indígenas não foram consultados e nem tiveram a oportunidade de opção; que os servidores que se colocaram contrário ao referido Decret o experimentaram assédio moral, perseguição e processos administrativos disciplinares; que o dano nos territórios indígenas foi inestimável; que os indígenas que manifestaram seus descontentamentos através do AIR (Acampamento Indígena Revolucionário) na Esplanada dos Ministérios experimentaram diversos tipos de violências e que tiveram seus pertences apreendidos violentamente sem a devida restituição e sem registro através de auto de apreensão; que o concurso público da FUNAI objeto do Edital de n 01/2010 não respeitou aos princípios da diferenciação cultural, bilingüismo e nem aos saberes e conhecimentos regionais e locais dos indígenas. Além disso, ficou comprovado que o referido decreto tem o objetivo de burlar a legislação (nacional e internacional) que proíbe a mineração em terras indígenas, sendo, sabido que essa prática existe dentro da própria FUNAI com a participação direta e indireta de alguns dos seus principais gestores. < /p>



A democracia direta, um dos principais elementos do rol dos direitos humanos, estampada no parágrafo único do Art. 1º da nossa Constituição, onde nos impõe que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” (a democracia direta é feita através das audiências públicas, consultas públicas, assembléias, conselhos, etc...) ; A justiça e a solidariedade humana expostas no inciso I do Art. 3º e a prevalência dos direitos humanos de que trata o inciso II do Art. 4º deveriam ser promovidas, incentivadas, praticadas e defendidas por todos os órgãos públicos, em especial e principalmente aquele responsável pelo patrimônio nacional antropológico, no caso a FUNAI. No entanto, como já exaustivamente comprovado, estamos diante de uma inversão da or dem jurídica constitucional, ou seja, o próprio estado se coloca na condição de principal violador e mais, utiliza-se da sua estrutura para impor essa violação. A execução plena desses princípios do ordenamento jurídico pátrio e internacional somente pode ser exercida por nós indígenas.

Saudações étnicas,

Arão da providencia

Fonte: * valedojavari-am@googlegroups.com

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Estamos em REZO permanente pela Vida e pela não construção do belo monstro

Águas para a Vida, Belo Monte = projeto genocida

FUNAI MENTE SOBRE BELO MONTE E RESSUSCITA CRITÉRIOS RACISTAS DE INDIANIDADE

Via União Campo Cidade e Floresta:

FUNAI MENTE SOBRE BELO MONTE E RESSUSCITA CRITÉRIOS RACISTAS DE INDIANIDADE
enviado por email da assessoria de imprensa do CIMI
Após a reação arrogante e equivocada do Ministério de Relações Exteriores à decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que recomenda a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, mais uma representação governamental, a Fundação Nacional do Índio (Funai), revela o descontrole do Governo brasileiro ao receber tal recomendação. Em nota publicada no dia 5, há uma tentativa clara de confundir a opinião pública através da falsa informação da realização das consultas às comunidades indígenas, conforme estabelece o Artigo 231 da Constituição brasileira e a Convenção 169 da OIT.

As reuniões realizadas por técnicos da Funai nas aldeias indígenas possuem caráter meramente informativo e constituem parte dos Estudos de Impacto Ambiental. Todas elas foram gravadas em vídeos. Nas gravações os técnicos explicam aos índios que as consultas seriam feitas depois (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE).

Ao afirmar, na referida nota, que “nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena”, a Funai reforça a visão racista, ainda predominante na sociedade brasileira, sobre a existência de duas categorias indígenas, os índios puros e os índios misturados. Com essa distinção, de maneira sutil, o órgão insinua que na aplicação dos direitos indígenas poderia haver uma diferenciação, onde os primeiros, por serem puros, teriam mais direito do que os segundos.

Esse comportamento lembra o episódio ocorrido em 1980 quando a Funai tentou estabelecer os chamados “Critérios de Indianidade” que definiam como indicadores da condição de indígena o indivíduo com “mentalidade primitiva, características biológicas, psíquicas e culturais indesejáveis, presença de mancha mongólica ou sacral, medidas antropométricas, desajustamento psíquico-social etc.”. Graças à ampla mobilização dos povos indígenas e seus apoiadores a iniciativa foi frustrada.

O que chama a atenção é o fato dos referidos critérios também terem surgido como resposta do Governo brasileiro a uma demanda internacional. Na época, o então presidente da Funai, Nobre da Veiga, na condição de executor da tutela do Estado sobre os indígenas, tentou impedir que o líder Xavante, Mário Juruna, viajasse à Holanda para participar do IV Tribunal Russel, sob a alegação de que o indígena estava proibido de apresentar denúncia contra o Governo. A viagem somente foi possível após o julgamento, pelo Tribunal Federal de Recursos, de Habeas Corpus em favor de Mário Juruna, impetrado pelos advogados Paulo Machado Guimarães e José Geraldo de Sousa Júnior. Juruna ainda se encontrava na Holanda, quando numa atitude revanchista, a Funai divulgava no Brasil um documento de seis páginas com a descrição minuciosa dos “critérios de indianidade”.

Considerando-se o avanço ocorrido na legislação indigenista brasileira ao longo dos últimos 30 anos, sobretudo com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e posteriormente a ratificação, pelo Estado brasileiro, da Convenção 169 da OIT, que reconhece aos índios o direito à auto-identificação, não se pode admitir que a Fundação Nacional do Índio faça uso de artifícios preconceituosos e discriminatórios, próprios do período ditatorial da história do Brasil.

O Conselho Indigenista Missionário repudia veementemente esse tipo de procedimento, que em nada contribui para o processo de mudança da mentalidade colonialista que ainda predomina no nosso país.

Brasília, 07 de abril de 2011.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

terça-feira, 5 de abril de 2011

OEA determina suspensão imediata de Belo Monte

[05/04/2011 10:30]

Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que povos indígenas devem ser ouvidos antes do início das obras



A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina (veja a íntegra da mensagem da CIDH). O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global, Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) e ISA, entre outras organizações. De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

"Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”l, afirmou.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Contatos

Assessoria de comunicação do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS)
Tica Minami – (11) 6597-8359
Verena Glass – (11) 9853-9950

Para saber mais, acesse o site do MXVPS.

Da assessoria de comunicação do MXVPS




ISA, Instituto Socioambiental.

http://www.socioambiental.org/noticias/nsa/detalhe?id=3289

sábado, 26 de março de 2011

Marcos Terena: Carta a ONU com nossas preocupações e solicitações

Via Marcos Terena:

Brasília 25 de Março de 2011 -

"Estoy actualmente realizando un estudio sobre los derechos de los pueblos indígenas en relación con proyectos de desarrollo y de extracción de recursos naturales que les afecta, en virtud del alto nivel de información que he recibido de parte de los pueblos indígenas expresando su preocupación sobre este tema.

James Anaya, Relator Especial da ONU. indigenous@ohchr.org.



Resposta de Marcos Terena:



Entrego ao Senhor Carta a ONU com nossas preocupações e solicitações.



"Carta a ONU

Denunciamos as falhas no processo democrático que o governo está levando à frente. Apontar falta de consulta dos povos indígenas e comunidades tradicionais impactados com a obra, como determina a Constituição brasileira e vários tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT.



Denunciamos o enorme impacto ambiental, devastando uma grande parte da floresta amazônica e basicamente aniquilando o rio Xingu. Comprometendo, aliás, a meta do próprio governo para reduzir a emissão de gases estufa, como gás carbônico e metano.



Denunciamos ainda o grande impacto social, como a remoção forçada de 30 mil moradores. E questionam ainda a viabilidade econômica da obra, visto que na época seca, a hidrelétrica produzirá pouquíssima energia.

Há muitas outras formas para assegurar essa quantidade de energia, sem tamanha destruição.



Solicitamos que a construção da barragem hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no estado do Pará, seja imediatamente suspenso devido aos devastadores riscos sociais, ambientais e econômicos que o projeto representa para a região Amazônica.



Em julho de 2009, o então Presidente da Republica Luis Inácio Lula da Silva , reuniu-se em Brasília com representantes da sociedade civil brasileira e com líderes das comunidades indígenas da bacia do rio Xingu, e lhes prometeu a reabertura do diálogo sobre o ameaçador mega-projeto hidrelétrico. Na ocasião ele lhes garantiu que “Belo Monte não seria forçada goela abaixo de ninguém”. Entendemos que esse compromisso significava que a usina de Belo Monte somente seria aprovada uma vez que as comunidades afetadas tivessem sido devidamente consultadas sobre o projeto, compreendido suas implicações e concordado com sua construção.

Entretanto, menos de um ano mais tarde, o governo deu sinal verde para o projeto, apesar da indignação das comunidades locais, da preocupação e dos alertas explícitos dos especialistas brasileiros. Dois altos funcionários do IBAMA – Leozildo Tabajara da Silva Benjamin e Sebastião Custódio Pires – chegaram a pedir demissão de seus cargos no ano passado devido ao alto nível de pressão política para a aprovação do projeto. Fica claro que há sérias preocupações e críticas oriundas de vários grupos e figuras importantes da sociedade civil brasileira, inclusive da parte de Dom Erwin Krautler, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e de Leonardo Boff, entre outros. Independente dessas preocupações expressas por seus compatriotas e da promessa feita anteriormente, percebemos que o governo pretende de fato forçar Belo Monte goela abaixo das comunidades indígenas e ribeirinhas da Amazônia que são diretamente afetadas.



E agora com o governo da Dilma, em janeiro de 2011, a Comissão Especial “Atingidos por Barragens” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), lançou um importante relatório que concluiu, após análise de diversos estudos de caso, inclusive da Hidrelétrica de Tucurui, que “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de Direitos Humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual.”



Como a usina do Estreito no rio Tocantins, as usinas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, o Complexo Belo Monte no rio Xingu e as hidreletricas propostas para os rios Tapajós, Jamanxim e Teles Pires – respaldam plenamente esta e outras conclusões da Comissão Especial “Atingidos por Barragens” do CDDPH.



Sem desconsiderar as relevantes contribuições da hidroeletricidade para a matriz energética brasileira, é motivo de grande espanto e preocupação a verdadeira corrida para construir uma quantidade enorme e sem precedentes de novas hidreletricas na Amazônia nos próximos anos: em torno de 70 grandes barragens (UHEs) e 177 PCHs, inclusive 11 grandes hidrelétricas somente na bacia do Tapajós/Teles Pires, segundo dados do PNE e do PDE. O peso descomunal nesses planos para a construção de novas hidreletricas na região amazônica reflete, entre outras causas, o fato de que o planejamento do setor elétrico é realizado sem participação democrática – como demonstra a falta de nomeação de representantes da sociedade civil e da universidade brasileira no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contrariado o Decreto no. 5.793 de 29 de maio de 2006. Alem disso, reflete a proximidade, ou como dizem alguns “relações promíscuas”, entre o setor elétrico do governo (MME/EPE/Eletrobrás) comandado atualmente pelo grupo Sarney, e grandes empreiteiras como Odebrecht, Camargo Correia, Andrade Gutierrez, que, vale lembrar, se classificam entre os primeiros lugares do “ranking” de grandes doadores para campanhas eleitorais, inclusive as dos PT e do PMDB. O resultado desse quadro político-institucional é que decisões no planejamento do setor elétrico são tipicamente orientados mais por uma lógica privada do que critérios de eficiência econômica, justiça social e sustentabilidade ambiental, ou seja, interesses públicos estratégicos, consagrados no arcabouço legal a partir da Constituição Federal de 1988.



Estamos extremamente preocupados não apenas com a decisão de construir um mega-projeto tão destrutivo do ponto de vista ambiental, mas também com a falta de ética que permeou o processo de licitação do projeto através do qual o governo excluiu a sociedade civil de qualquer debate aberto. Aqueles que serão os mais afetados pela construção de Belo Monte – o povo do Baixo Xingu – foi particularmente alijados do processo de tomada de decisão. O povo da Bacia do rio Xingu se opõe à Belo Monte há mais de 20 anos por razões que são válidas até hoje. O Brasil votou pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), que protege o direito desses povos à auto-determinação, incluindo consulta livre, prévia e informada e que passou a integrar a lei Internacional dos Direitos Humanos.



O Brasil também faz parte da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que garante aos povos indígenas o direito a consulta livre, prévia e informada com relação a projetos de desenvolvimento ou de infra-estrutura que gerem impactos sobre suas vidas e subsistência, tais como a proposta barragem de Belo Monte. Líderes de grupos indígenas locais deixaram claro que esse direito de consulta foi completamente desconsiderado na aprovação da licença prévia de Belo Monte e na sanção dos seus impactos sobre territórios indígenas.

As populações tradicionais e os povos indígenas tiveram seus direitos violados durante todo o processo de licitação e insistimos para que essa situação seja remediada. Acreditamos que a construção da Belo Monte representa uma grave violação de quase todos os artigos da UNDRIP, tais como os artigos 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 38, 40, 43 e 44.



O Brasil também viola o artigo 231.3, Capítulo VIII, da Constituição Federal do Brasil de 1988, que garante por lei o direito dos povos indígenas de contestarem a exploração de recursos hídricos em suas terras, e do artigo 10-V da resolução 237 do CONAMA (19 de Dezembro de 1997), que requer a consulta pública sobre as avaliações de impacto ambiental.



A represa de Belo Monte irá inundar uma área de mais de 600 km2 e desviar quase todo o fluxo do Xingu para a usina na barragem através de dois canais artificiais. Esse desvio do fluxo do rio deixará sem água, peixe ou transporte as comunidades indígenas e tradicionais ao longo de uma extensão de 130 km na Volta Grande do Xingu. O rebaixamento do lençol freático poderá vir a destruir a produção agrícola da região, afetando os produtores indígenas e não indígenas, assim como a qualidade da água. É muito provável que as florestas tropicais da região tampouco sobrevivam.



A formação de pequenos lagos de água parada entre as rochas da Volta Grande propiciarão um meio perfeito para a proliferação da malária e de outras doenças cujo vetor se desenvolve na água parada. As comunidades a montante, inclusive os índios Kayapó, sofrerão com a perda das espécies migratórias de peixe que são parte fundamental de sua dieta.



Além dos impactos devastadores à Volta Grande já mencionados, estima-se que 20.000 pessoas serão forçadas a deixarem suas casas, incluindo habitantes da cidade de Altamira que será parcialmente inundada. Apesar de tudo isso, Belo Monte é considerado como um projeto-modelo pelo Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), ambicioso programa do seu governo que promete trazer um futuro de desenvolvimento para o Brasil com mínimo impacto social e ambiental. A usina de Belo Monte ao declararmos que esses impactos é um preço inaceitável a ser pago por um projeto de viabilidade técnica e econômica duvidosa que oferece benefícios questionáveis aos brasileirosm Investigações independentes concluíram que a avaliação do estudo de impacto ambiental do projeto é incompleta e subestima a extensão dos possíveis impactos da usina de Belo Monte. É do conhecimento de todos que o fluxo ao longo da Volta Grande do Xingu seria gravemente reduzido pelos canais, contudo, os estudos geológicos e sobre a qualidade e o fluxo das águas na Volta Grande permanecem incompletos.



Francisco Hernandez, engenheiro eletricista e co-coordenador de um grupo de 40 especialistas que analisaram o projeto, duvida da viabilidade de Belo Monte e alerta tratar-sede um projeto extremamente complexo que dependeria da construção não somente de uma barragem, mas de uma série de grandes barragens e diques que interromperiam o fluxo de água de uma extensa área e requereria escavações de terra e rochas em escala semelhante aquela necessária na construção do Canal do Panamá. Estamos particularmente preocupados com o descaso do governo com relação ao parecer do painel de especialistas e à análise técnica realizada pelo IBAMA, em novembro último, parte fundamental do processo de licenciamento ambiental.



Belo Monte produzirá somente 10% da capacidade instalada de 11.233 MW de energia durante os três a quatro meses da estação seca. Além disso, ainda não se sabe qual será o custo total do projeto; enquanto a Empresa de Pesquisa Elétrica (EPE) estima R$ 16 bilhões, investidores privados estimam R$ 30 bilhões. O suprimento energético ineficiente e as incertezas sobre os dados ambientais do projeto não justificam tamanho investimento.

Revolta-nos a falta de responsabilidade dos atores corporativos e financeiros que se empenham em concretizar esse projeto, como o banco nacional de desenvolvimento BNDES que planeja utilizar de maneira irresponsável os recursos públicos dos contribuintes brasileiros para financiar a maior parte de Belo Monte. Belo Monte não é um problema não somente para a população do Xingu, mas é também um péssimo investimento para o Brasil.



A realização do projeto de Belo Monte desconsidera alternativas viáveis e menos destrutivas tais como o aumento da eficiência energética e a promoção de fontes renováveis de energia, por exemplo, energia solar e eólica. Um estudo realizado pela WWF-Brasil, publicado em 2007, mostrou que até 2020 o Brasil poderá reduzir a demanda energética prevista em 40% por meio de investimentos em eficiência energética. A energia economizada seria equivalente a 14 hidrelétricas de Belo Monte e representaria uma economia de cerca de R$ 33 bilhões para os cofres brasileiros.



Apesar de existirem alternativas muito mais viáveis e sustentáveis, a hidrelétrica de Belo Monte está sendo proposta como modelo para a matriz energética renovável do Brasil, parte importante da redução de 38% das emissões domésticas brasileiras até 2020. Na verdade, o que se verifica é exatamente o contrário: a barragem emitirá grandes quantidades de metano, gás de efeito estufa 21 vezes mais potente do que o CO2. Grandes barragens também causam destruição ambiental direta e indireta consideráveis, como o desmatamento de grandes áreas e o aumento das emissões de gases de efeito estufa. Não há nada de limpo nem de sustentável em Belo Monte.



No entanto, vemos que a total incapacidade de cumprir essa promessa de diálogo vem aumentando a tensão política em torno da questão de Belo Monte com a possibilidade de mobilizações em massa e confrontos violentos se tornando cada vez mais factíveis.



Em suma, entendemos a constriução desse mega-projeto pelo governo brasileiro como um ato irresponsável e temerário. Forçar Belo Monte goela abaixo de milhares de povos indígenas e famílias ribeirinhas, enquanto o baixo Rio Xingu é destruído, é um preço incomensuravelmente alto a ser pago por uma fonte energética ineficiente, de alto custo e devastadora do ponto de vista ambiental.



O Brasil não precisa de Belo Monte para assegurar o seu futuro energético. Insistimos veementemente para que o governo adote alternativas menos destrutivas para alimentar o crescimento econômico do Brasil, realize a devida consulta às comunidades locais e suspenda de imediato esse projeto desastroso em respeito aos direitos dos habitantes do Rio Xingu e à integridade do ecossistema da região."



Marcos Terrena

coordenador Geral -

Dos povos indígenas Juruna, Xipaya, Arara da Volta Grande, Kuruaia e Xicrin da região de Altamira, Guajajara, Gavião, Krikati, Awa Guajá, Kayapó do MT e PA, Tembé, Aikeora, Suruí, Xavante, Karintiana, Puruborá, Kassupá, Wajapi, Karajá, Apurinã, Makuxi, Nawa AC, Mura do AM, Tupaiu, Borari, Tapuia, Arapiuns, Pataxó, Tupiniquim, Javaé, Kaingang, Xucuru, Marubu, Maiuruna, Mundukuru do AM e do PA e dos demais estados da Amazônia e do Brasil, agricultores, ribeirinhos e moradores das cidades de Itaituba, região do Tapajós, Trairão, Medicilândia, Uruará, Placas, Rurópolis, Gurupá, Altamira, dos travessões do Cobra-Choca (km45 sul), km 27 sul, Paratizão (km23 sul), Assurini e das comunidades do Arroz Cru, Santa Luzia e São Pedro, representantes de organizações indígenas e da COIAB, da APIB, APOINME, ARPIMSUL, do MAB, da Via Campesina, do MXVPS, de pastorais e ONGs, reunidos no Acampamento terra Livre Amazônico, em Altamira/PA