Carta em defesa da Floresta Amazônica pela não construção da hidrelétrica Belo Monte

Belo Monte é o projeto de construção da usina hidrelétrica previsto para ser implementado em um trecho de 100 quilômetros na Floresta Amazônica. Sua potência instalada será de 11.233 MW, o que fará dela a maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira. O lago da usina terá uma área de 516 km2.
A previsão é que, quando concluída, a Usina será a terceira maior hidrelétrica do Mundo, atrás apenas da chinesa “Três Gargantas” e da binacional “Itaipu” com 11,2 mil MW de potência instalada. Seu custo é estimado hoje em R$ 30 bilhões de reais. A energia assegurada pela usina terá a capacidade de abastecimento de uma região de 26 milhões de habitantes, com perfil de consumo elevado.
Argumentação Pró construção:
Uma das grandes vantagens da usina de Belo Monte, de acordo com o Governo Brasileiro, é o preço competitivo da energia produzida. O Governo afirma que o preço da energia de Belo Monte é pouco mais que a metade do preço da energia produzida em uma usina termelétrica, por exemplo, com a vantagem de ser uma fonte de energia renovável.
Além disso, a construção de Belo Monte deve gerar 18 mil empregos diretos e 23 mil indiretos e deve ajudar a suprir a demanda por energia do Brasil nos próximos anos, ao produzir eletricidade para suprir 26 milhões de pessoas com perfil de consumo elevado.
Argumentação Contra a construção:
Os argumentos do Governo Brasileiro desconsideram aspectos importantes, tais como a prioridade para maximizar a eficiência energética nos sistemas de geração (incluindo o aumento da potência das hidrelétricas já construídas), de transmissão e de consumo; pois só o desperdício de energia nos sistemas de transmissão no Brasil é de cerca de 20 gigawatts, ou seja, é equivalente à produção de energia de cinco usinas do porte de Belo Monte. E que os impactos sociais e ambientais estão sub dimensionados, além de muitos que são negados, desconsiderando informações científicas. Tais impactos ignorados no planejamento da hidrelétrica de Belo Monte envolvem graves ameaças à biodiversidade da Floresta Amazônica, além das emissões de metano, que é um poderoso gás de efeito estufa, que é pelo menos 23 vezes mais potente que o CO2.
O Estado Brasileiro usa de forte aparato policial repressivo nas audiências públicas, o que acaba por inibir a participação efetiva da sociedade civil. Existe ampla documentação das inúmeras ocasiões em que denúncias, apelos e demandas dos povos indígenas e dos movimentos sociais as quais tem sido, simplesmente, ignoradas pelo Governo Brasileiro. Bem como análises e recomendações de renomados especialistas, que subsidiam a decisão de não construção da hidrelétrica de Belo Monte; as quais estão sendo menosprezadas e desconsideradas. O Governo Brasileiro manipula a opinião pública usando a propaganda oficial do Governo nos grandes meios de comunicação, disseminando informações distorcidas e enganosas sobre os verdadeiros impactos da obra.
Persistem enormes incertezas sobre os custos de construção da hidrelétrica de Belo Monte, que subiram de 19 para 25 bilhões de reais desde o leilão e já estão na casa dos 30 bilhões, mas que se prevê que ultrapassem este valor, e o Governo Brasileiro não é capaz de prever o real custo da obra. Outro grave problema referente à viabilidade econômica de Belo Monte é a sua reduzida capacidade de geração de energia (média de 4.420 MW) em relação à capacidade instalada de 11.233 MW (ou seja, 39% da capacidade instalada), em função da elevada sazonalidade da Floresta Amazônica, que tende a agravar-se no atual cenário de mudanças climáticas.
As diversas e graves ilegalidades constatadas no processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte já geraram dez ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal, o qual vem sofrendo fortes pressões do Governo Brasileiro, que tem adotado práticas de intimidação de procuradores da república e juízes federais que tem questionado violações de direitos humanos e outras ilegalidades no projeto de construção de Belo Monte. De forma semelhante o Governo Brasileiro têm adotado práticas de intimidação e até de “demonização” de povos indígenas, movimentos sociais e outras entidades sociais que se opõem à violência estatal para a implantação de mega barragens ilegais e destrutivas na Floresta Amazônica como é o caso de Belo Monte, ferindo o Estado de Democrático e de Direito e se configurando em Ditadura.
O resultado dessa prática ditatorial tem sido a sanção de violações de direitos individuais e coletivos das populações ameaçadas pela implantação de Belo Monte, violando todos os tratados internacionais de direitos humanos e de direitos indígenas dos quais o Estado Brasileiro é signatário, bem como gravíssimas violações à Convenção da Biodiversidade.
Por que o Mundo deve se envolver neste assunto ?
É muito alto o preço que o Planeta vai pagar em termos de mudanças climáticas e perda irreversível de biodiversidade para a construção das grandes hidrelétricas que estão sendo implantadas na Floresta Amazônica, sendo Belo Monte a mais devastadora ao formar um lago artificial de 516 km2. Haverá degradação irreversível da Floresta Amazônica, bem como gravíssimas violações de direitos humanos chegando ao nível de crimes lesa-humanidade contra indígenas isolados (que são de centenas a milhares; e o Governo Brasileiro ignora o número de indígenas isolados que existe na Região). E a destruição da Floresta Amazônica pelo Governo Brasileiro se faz em detrimento dos direitos humanos das presentes e futuras gerações do Planeta.
E quem se beneficia desta eletricidade gerada com tão inaceitáveis impactos? A quase totalidade da energia das novas hidrelétricas previstas e que já estão sendo instaladas na Floresta Amazônica será destinada a grandes indústrias eletro-intensivas que beneficiam e exportam alumínio e minério de ferro com baixo valor agregado, gerando pouquíssimos empregos, ou seja, a energia gerada não é para atender as populações mais pobres, como afirma o discurso oficial do Governo Brasileiro.
A relação criminosa entre as grandes empreiteiras e o Governo Brasileiro é a única justificativa para construir esta enorme quantidade de hidrelétricas dentro da Floresta Amazônica, além de impedir as oportunidades para se colocar em prática a política energética sustentável e estratégias de desenvolvimento voltadas para os desafios do século 21, pautadas na eficiência energética e no uso responsável de energia.
A implantação destas hidrelétricas na Floresta Amazônica está muito acima da capacidade de suporte da Floresta Amazônica, e significam a destruição da Floresta Amazônica em menos de 50 anos.
O que você pode fazer para salvar a Floresta Amazônica?
Envie e-mails e/ou procure o diplomata brasileiro na Embaixada do Brasil de seu País pedindo a não construção da hidrelétrica Belo Monte e a paralisação da construção das demais novas hidrelétricas na Floresta Amazônica, que é patrimônio da Humanidade e não da indústria de barragens hidrelétricas do Brasil.

FRENTE PAULISTA CONTRA A CONSTRUÇÃO DA UH BELO MONTE