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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Aldeia Maracanã URGENTE Parentes: Convenção 169 está sendo violada !!!

A Resistência Indígena Continental defende a existência do território nativo autônomo chamado Aldeia Maracanã e seu Centro Cultural Indígena, ameaçado pelas obras do PAC da Copa. Todo Movimento Indígena repudia o Decreto genocida 7056/09 que foi feito para legalizar as obras do PAC 1 e PAC 2, sendo o PAC da Copa pertencente a estes "pacotes governamentais".

O Estado Brasileiro, através da Defensoria Pública da União, está propondo apenas a restauração do Antigo Museu do Índio, a ser administrado pelo próprio Estado (Governo Brasileiro), segue matéria abaixo sobre este plano governamental que mais uma vez viola a Convenção 169 da OIT, uma vez que o Antigo Museu do Índio pertence a todas as Etnias do Brasil, as quais não foram consultadas sobre a destinação que o Estado Brasileiro quer fazer deste importante patrimônio  cultural material e imaterial dos Povos Originários do Brasil.





Foto: Eliane Potiguara representando a Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas em reunião para defender a Aldeia Maracanã


Foto: entrada lateral da Aldeia Maracanã em dia de "Contação de Histórias Indígenas"


Foto: Eliane Potiguara nas proximidades de uma das ocas da Aldeia Maracanã a qual teve uso cultural e espiritual em 2011

Matéria na qual o Estado Brasileiro viola a Convenção 169 da OIT

http://www.ecodebate.com.br/2012/08/22/defensoria-da-uniao-tenta-salvar-predio-que-abrigou-museu-do-indio-local-esta-ameacado-pelas-obras-do-maracana/

Defensoria da União tenta salvar prédio que abrigou Museu do Índio; local está ameaçado pelas obras do Maracanã

Publicado em agosto 22, 2012 por HC

Tags: urbanização


Antigo Museu do Índio. Foto: Norbert Suchanek



Um prédio com quase 150 anos de história poderá ser demolido para dar espaço às obras de reforma do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. Para evitar que isso seja concretizado, a Defensoria Pública da União (DPU) notificou o proprietário do imóvel a não prosseguir com a venda do imóvel.

O casarão ao lado do estádio abrigou, durante décadas, o extinto Serviço de Proteção ao Índio, criado pelo marechal Cândido Rondon, que mais tarde deu origem à Fundação Nacional do Índio (Funai), e também já foi sede do Museu do Índio. Atualmente, o prédio pertence à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que estaria negociando o imóvel com o governo fluminense, a fim de que o local seja transformado em área de estacionamento e dispersão de público durante os eventos no Maracanã.

Em 2006, o prédio abandonado foi ocupado por cerca de 20 índios das etnias Guajajara, Apurinã, Fulni-ô, Kaingang e Guarani e passou a ser chamado de Aldeia Maracanã. Eles reivindicam que o local seja transformado em um polo de cultura para exibir tradições, comercializar artesanato e servir de hospedagem aos índios.

O defensor público André Ordacgy entende que o imóvel deve ser preservado e restaurado, transformado em um centro de referência da cultura indígena brasileira. “Entramos com notificação na Superintendência Regional da Conab [para não prosseguir a venda]. Vamos agendar uma reunião na próxima semana para tentar chegar a um consenso, sem ter que partir para a via judicial. Queremos que todos os interesses sejam preservados. Seja mantido o prédio, seja atendida a questão dos índios e que o estado possa ali desenvolver as atividades que pretende. O terreno é enorme, dá para conciliar tudo”, disse.

O defensor considera de extrema relevância a manutenção e restauração do prédio histórico, atualmente muito deteriorado. “Tecnicamente falando, ambos os órgãos federal e estadual de tombamento [Instituto do Patrimônio Histórico e Geográfico Nacional - Iphan - e o Instituto Estadual do Patrimônico Cultural - Inepac] entendem a necessidade de preservação do imóvel. Eu tenho isso por escrito. Já se manifestaram, foram consultados.”

Segundo Ordacgy, o Iphan informou que só não levou adiante o tombamento pela questão financeira. “Se você parte para o tombamento, tem que arcar com os custos de soerguimento desse prédio, um imóvel que está bem deteriorado e que daria uma fatura de milhões de reais para restituir suas características originais. Mas o problema financeiro é uma coisa. O valor arquitetônico, histórico e cultural é outra. E isso o Iphan reconheceu.”

O defensor público acredita que há solução conciliatória possível, incluindo o prédio do antigo Museu do Índio em um circuito turístico envolvendo o Maracanã, com a criação de um centro cultural, liberando as demais parcelas do terreno ao projeto de reforma do estádio.

A superintendente da Conab no Rio, Ludmila Brandão, confirmou que a área está em negociação com o governo do estado, mas admitiu que a preservação do prédio seria uma boa saída, embora a decisão final caberia ao futuro comprador.

“A alienação [imóvel] continua, mas estamos equacionando a situação na defensoria. Estamos tentando chegar a um acordo entre todas as partes. Ficamos de conversar com o estado para ver a destinação do imóvel, que hoje está quase em ruínas. Realmente é um prédio histórico. Eu acredito que é possível [deixar o imóvel em pé], até porque o estado é um ente público sensível à demanda social”, disse Ludmila.

O governo do Rio informou, por meio da assessoria da Casa Civil, que, no momento, não fala sobre o assunto, pois o imóvel ainda não é de sua propriedade. O Iphan declarou, por meio de sua assessoria, que não poderia responder por um imóvel que não é tombado pelo instituto.

Reportagem de Vladimir Platonow, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 22/08/2012

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]


AMEAÇA DE MORTE COLETIVA INDÍGENA

Nós da Resistência Indígena Continental repudiamos veementemente o genocídio sistemático do Povo Originário Guarani Kaiowá, o qual foi brutalmente implantado em Paranhos/MS na década de 40 e perdura até os dias atuais como legado da DITADURA CIVIL MILITAR brasileira. Exigimos a abertura da "caixa preta" da Ditadura Militar e a nulidade da lei de anistia, que anistiou os torturadores e assassinos do passado, encorajando a nova geração de assassinos e torturadores do presente a seguirem exterminando impunemente os Povos Originários no Brasil.

Toda solidariedade ao Povo Originário Guarani Kaiowá !!! Segue abaixo nota oficial da Aty Guasu Guarani Kaiowá.

RESISTENCIA INDIGENA CONTINENTAL !!! ANO 519


AMEAÇA DE MORTE COLETIVA INDÍGENA
• Nota da Aty Guasu Guarani-Kaiowá às autoridades federais do Brasil e Mundo


Fonte da foto: internet


Diante da ameaça de morte coletiva indígena, isto é, o genocídio/etnocídio histórico anunciado pelos ocupantes (“fazendeiros”) de territórios antigos guarani-kaiowá, grande assembléia Guarani e Kaiowá Aty Guasu através desta nota vem denunciar às autoridades federais (FUNAI, MPF e PF) os fazendeiros temidos e assassinos dos indígenas que anunciaram, hoje 18/08/2012, a nova matança/extermínio dos povos indígenas no município de Paranhos-MS, localizada na faixa de fronteira Brasil/Paraguai. Importa destacar que estes grupos de fazendeiros temidos são oriundos de um grupo de praticantes históricos de genocídio/etnocídios na região do atual município de Paranhos-MS, localizada na faixa de fronteira Brasil/Paraguai. Assim, de modo natural ou normal, eles pregam o extermínio dos povos indígenas e anunciam a morte coletiva guarani-kaiowá e genocídio/etnocídio. Frente à ameaça de morte coletiva prometida publicamente na imprensa pelos fazendeiros, vimos solicitar a investigação e punição rigorosa desses mentores de genocídio/etnocídio dos povos indígenas. Todos sabem que eles têm armas de fogos sofisticados e temidos, eles têm dinheiros produzidos em cima do sangue indígenas para comprar mais armas e contratar os pistoleiros. Visto que historicamente eles já dominaram nossos territórios guarani-kaiowá com mão armados, matando indígenas e expulsando os indígenas dos territórios tradicionais que perdura até hoje.
É importante se compreender que ao longo da década 1940, 1960 e 1970, este mesmos fazendeiros recém-assentados invasores dos territórios Guarani e Kaiowá do atua Cone Sul, começaram dizimar/assassinar, expulsar e dispersar de forma violenta diversas comunidades guarani-kaiowá dos seus territórios tradicionais tekoha guasu, que hoje no dia 18 de agosto de 2012, às 12h00min, estes mesmos fazendeiros caracterizados de pistoleiros de “faroeste/estilo gaúcho” já ricos em cima dos sangues dos indígenas, retornaram a anunciar a morte coletiva guarani-kaiowá ou genocídio do povo guarani-kaiowá. Eles reafirmam que vão continuar matando nos indígenas em nossos próprios territórios antigos.
Diante dessa iminente ataque dos pistoleiros armados, vimos comunicar, mais uma vez, a todas as autoridades federais do Brasil e do Mundo que nós povos Guarani e Kaiowá que luta pelos pedaços de nossas terras antigas não temos armas de fogos e, sobretudo, nãos sabemos utilizar tais armas de fogos. Queremos repetir e evidenciar que a nossa luta pelos nossos territórios antigos é somente para garantir a vida humana, fauna e flora do Planeta Terra, nosso objetivo não é para assassinar a vida de ninguém. A nossa linha de luta pelos nossos territórios antigos é para buscar de bom viver possível e paz à vida dos seres humanos no Planeta Terra. Acreditamos na paz, somos da paz verdadeira, nos não temos armas de fogos destrutivos à vida humana. Queremos sobreviver. Por fim, repudiamos reiteradamente a violências contra a vida humana. Sim, temos somente nossos cantos e rezas sagradas mbaraka e takua para buscar e gerar a paz verdadeira à vida humana. Neste sentido, nós vamos e queremos ser morto coletivamente cantando e rezando pelos pistoleiros das fazendas. Esta é nossa posição definitiva diante da ameaça de morte coletiva/genocídio/etnocídio anunciada publicamente pelos fazendeiros da região de faixa de fronteira Brasil/Paraguai.
Atenciosamente,

Território antigo Arroio Kora-Paranhos, 18 de agosto de 2012.
Lideranças Guarani-Kaiowá da Aty Guasu-MS

Povos Indígenas e Ditadura Militar: Subsídios à Comissão Nacional da Verdade 1946-1988

 








Tribunal Popular da Ditadura
XXXI Encontro Nacional dos Estudantes de História
São Paulo, 16/07/2012 - Unifesp
Gostaria de agradecer a todas e todos que organizaram este Tribunal Popular da Ditadura como parte da programação do XXXI Encontro Nacional dos Estudantes de História, no ano em que se completam 25 anos da Federação do Movimento Estudantil de História. A pronta acolhida pelos organizadores da sugestão de inclusão da questão indígena como um caso a ser desvelado e julgado, vem reforçar as entidades que estão propondo a inclusão deste tema na Comissão Nacional da Verdade, bem como aprofundar os vínculos do movimento estudantil de história com a luta pelos direitos humanos e contra a impunidade no Brasil.

Tema tão importante e ao mesmo tempo tão esquecido, distante, quando não, desconhecido, guardado a sete chaves e muitas vezes transformado em tabu, com profundas ressonâncias nas populações atingidas até hoje. Se o esquecimento das violências passadas é uma constante em nossa história, o que se passa com a memória relativa às violações dos direitos dos indígenas brasileiros permanece dispersa, desaparecida, escondida e em profundo silêncio, garantindo a impunidade destes fatos e promovendo situações que nos geram profunda tristeza até hoje.

O que aconteceu com os índios no período abrangido pela Comissão Nacional da Verdade? Como foram suas vidas entre 1946 e 1988? Que povos sofreram violências? Quais tipos de violência sofreram? Qual o número aproximado de mortos? Houve Desaparecidos? Quantos foram presos? Quantos torturados? Quem foram os agentes do estado brasileiro que praticaram tais violações contra os direitos humanos e a pessoa do índio? Quais setores da sociedade estavam envolvidos? Houve genocídio? Quem se beneficiou destes atos? Durante a ditadura militar de 1964-1985 os casos se intensificaram? Que consequencias tiveram as políticas de desenvolvimento dos governos militares para os povos originários?

Estão envolvidos em colaborar com o esclarecimento destas questões as entidades Associação Juízes para a Democracia[1], Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Grupo Tortura Nunca Mais-SP e o site Armazém Memória, que atendendo ao questionamento do Blog Resistência Indígena Continental, iniciamos pesquisa no sentido de sistematizar subsídios que instruam casos a serem encaminhados à Comissão Nacional da Verdade e articular com e na sociedade um estudo colaborativo para o desenvolvimento deste trabalho.

Concordamos com Rose Nogueira, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP quando aponta a necessidade de termos sub-grupos temáticos:

(...) a posição do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo tem sido, desde o começo das discussões sobre a Comissão da Verdade e Justiça, que se investigue os crimes da ditadura contra todos os brasileiros perseguidos. Não esquecemos que os povos indígenas também passaram por isso, como tantos outros brasileiros. Pensamos que a Comissão da Verdade e Justiça deva ter sub-comissões para levantar e pesquisar cada assunto específico.”[2]

Outras vozes se levantam também pela inclusão deste tema na Comissão da Verdade, em entrevista dada ao Instituto Humanitas Unisinos[3] e publicada em seu site, Egydio Schwade[4], ex-secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, apresenta o caso dos Waimiri-Atroari apontando 2.000 índios e índias de todas as idades desaparecidos. Diz ele:

“Levantei essa questão porque os índios Waimiri-Atroari são desaparecidos políticos, como os demais que desapareceram no rio Araguaia. Eles desapareceram porque resistiram contra os projetos do governo militar. Pelo que estou escutando nos últimos dias, parece que está se formando finalmente a Comissão Nacional da Verdade e ela está decidida a considerar essa perspectiva também. Estou falando sobre os Waimiri-Atroari, mas têm muitos outros povos que foram massacrados de forma semelhante. Por exemplo, os Paracanã em função da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, no estado do Pará.

Entre 1967 e 1977, o governo militar construiu a BR-174, a estrada Manaus – Boa Vista, ou Manaus – Caracaraí, como é conhecida. … … Nessa época, iniciou-se uma estratégia para evitar a entrada de pessoas que pudessem manter contato com os índios e diálogo direto. O governo não queria que pessoas que pudessem escutá-los tivessem contato com eles. Na época, eu era secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário Nacional – Cimi e nós pedimos, numa das primeiras assembléias na Amazônia, realizada em Belém, em 1975, que o governo suspendesse imediatamente a construção da BR-174 para que houvesse contato pacífico com os índios. Mas o governo não aceitou.

Nenhum jornalista, missionário ou integrante do Cimi e de outras entidades do movimento popular que pudessem resistir ou manifestar uma posição a favor dos índios tinha acesso às terras dos Waimiri-Atroari. A legislação oficial era violada pelo próprio governo.

Por conta da posição do governo, iniciou-se um conflito cada vez mais acirrado. A notícia que se tem é de que muitos indígenas foram mortos, uns com napalm, outros eletrocutados, ainda outros com armas de fogo. E a FUNAI não só sabia da violência dos militares contra os índios, mas até participou de reunião com o 6º Batalhão de Engenharia de Construção – BEC onde foi decidido o uso de armas de fogo, dinamite, metralhadoras e de granadas.

Inclusive um funcionário da Funai, Sebastião Amâncio, ao ser nomeado como encarregado da Frente de Atração Waimiri-Atroari em substituição a Gilberto Pinto, morto durante o último massacre dos índios contra funcionários da FUNAI, em entrevista ao jornal O GLOBO, em 5 de janeiro de 1975, disse que mudaria a estratégia de atração da FUNAI. Disse que faria uma demonstração de força dos civilizados, mediante o uso de dinamite, granadas e bombas de gás lacrimogênio, exatamente como determinava o documento secreto elaborado dois meses antes, entre o 6º. BEC e a FUNAI. Os índios tinham que aprender uma lição que os impedisse de matar os civilizados. Havia toda uma estratégia do governo para evitar que os massacres dos militares contra os indígenas chegassem à opinião pública. Por isso, entre 1967 e 1977, eles proibiram a entrada de pessoas fora dos quadros oficiais na área indígena.

No dia 9 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou, por iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma audiência pública para tratar do caso dos Waimiri-Atroari. Egydio deu aí seu depoimento[5] e alguns dias depois foi instalada a Comissão da Verdade do Amazonas, evento que ocorreu no auditório Rio Negro, do Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Amazonas. “O professor Paulo Monte finalmente pode tornar público os documentos que possui sobre o massacre dos Waimiri-Atroari, e que tem servido como orientação para estudos daquele período dramático da vida da república.”[6]



Vários outros casos começam a ser sistematizados e muitos outros estão por ser sistematizado e vão de encontro às denúncias feitas por Egydio Schwade sobre a existência de muitos outros povos, além dos Waimiri-Atroari, a sofrerem violências durante a ditadura militar.

Apresento inicialmente alguns poucos casos do estudo empreendido, que desenvolve hoje 5 eixos iniciais de pesquisa e que aponto abaixo para conhecimento:

● Eixo 1: Discurso de Deputados e Senadores - Objetivo: Mapear denúncias de violações de direitos humanos dos índios feitas no Congresso Nacional pelos deputados e senadores.

● Eixo 2: Comissões de Investigação do Estado Brasileiro - Objetivo: Localizar a íntegra da documentação produzida e sistematizar os casos e informações que contenham violações aos direitos humanos dos índio no período 1946-1988.[7]
○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Serviço de Proteção do Índio - SPI (1962-1963)
○ Comissão de Inquérito do Ministério do Interior - Relatório Figueiredo (1968)
○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Índio (1968)
○ Comissão Parlamentar de Inquérito do Índio (1977)

● Eixo 3: Cadeias e Guarda Rural Indígena (GRIN) - Objetivo: Apurar as violências praticadas nas cadeias para indígenas criadas pela FUNAI em Minas Gerais, sob responsabilidade da Polícia Militar deste estado e o ensinamento de pratica de tortura à Guarda Rural Indígena formada em 1969 e suas consequencias.

● Eixo 4: Casos de Conflito que envolvem as FFAA e órgãos do Estado - Objetivo: Organizar uma cronologia de casos e documentação reunida por caso.
○ Caso Waimiri-Atroari - conflito construção de estrada, hidrelétrica e mineradora.
○ Caso Arara do Pará - conflito construção de estrada.
○ Caso Xavantes do Mato Grosso - remoção forçada.

● Eixo 5: Casos de Conflito decorrentes da política de desenvolvimento aplicada pelo Estado - Objetivo: Organizar uma cronologia de casos e documentação reunida por caso.
○ Caso Cinta-Larga
○ Caso Gorotire

No momento estamos trabalhando com os eixos 1, 2 e 3, visando mapear as denúncias e classificá-las nos eixos 4 e 5, porém o fato da pesquisa se encontrar em estado inicial não impede que apresentemos neste Tribunal Popular da Ditadura alguns fatos, que demonstrarão de forma incisiva a necessidade de criação de um eixo temático na Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de investigar os casos sofridos pelos Povos Indígenas do Brasil nos anos de sua competência.

Inúmeros casos estão apontados nos documentos do Congresso Nacional publicados no Diário Oficial, como exemplo apresentamos a Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1968, que “cria Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a legislação do indígena, investigar a situação em que se encontram as remanescentes tribos de índios no Brasil, e propor diretrizes para a política indigenista do Brasil.” Este documento, assinado por muitos deputados, em sua justificativa apresenta a denúncia a seguir:
“Jamais, talvez, os militares que dirigiram o SPI, em especial o Major Luís Vinhais, sequer leram qualquer obra de Antropologia ou Etnologia, estudo aliás, desnecessário para quem, como esse major, se entregou à tarefa de exterminar, pela inoculação deliberada de varíola, duas tribos Pataxó, e de desviar um bilhão de cruzeiros daquele Serviço.” [8]

Luis Vinhas Neves, Major Aviador, vinculado ao Ministério da Aeronáutica, foi nomeado diretor do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) logo após o golpe de março de 1964, substituindo o sanitarista Noel Nutels e foi denunciado em 1968 no Relatório produzido pelo Procurador Geral Jader Figueiredo Correia, presidente da Comissão de Inquérito do Ministério do Interior, sendo encaminhado ao Ministério da Justiça o Aviso nº 257/10-04-1968, solicitando abertura de inquérito policial que em 16/04/1968 estava em andamento no Departamento de Polícia Federal sob nº 10.055/68, junto a outros 23 processos[9], de um total de 134 implicados[10], ou 300 segundo outras fontes.

Diferentemente do Relatório publicado no Diário Oficial da União de 10/09/1968[11] (pag 22 a 28), que somente trouxe os fatos relativos à investigação administrativa sobre a corrupção praticada pelos agentes do SPI, em março de 1968, durante uma coletiva de imprensa, no próprio Ministério do Interior, o Procurador Geral Jader Figueiredo Correia, presidente da Comissão de Investigação do Ministério do Interior, expõe fatos registrados nas 5.150 páginas do relatório produzido em quase 1 ano de trabalho, contendo 21 volumes, que denunciaram graves violações de direitos humanos, que ficaram registradas em jornais nacionais e na imprensa internacional. O Relatório Figueiredo encontra-se desde o AI-5 desaparecido. É papel da Comissão Nacional da Verdade localizar este documento ou reconstituir estas informações.

O jornalista Pinheiro Junior assina matéria em 21/04/1968 intitulada “Funcionários do SPI não ignoravam a Chacina - III” e publicada na Folha de São Paulo onde cita várias denúncias feitas pelo Procurador Geral, destacamos algumas abaixo:




O jornal alemão Dier Spiegel de Hamburgo, publica fotografia reproduzida em relatório produzido pela Indigena, INC e American Friends of Brazil, com fotografia de índia Cinta-larga assassinada no Mato Grosso, retratando uma das inúmeras chacinas ocorridas contra este povo, que foi vitimado para tomada ilegal de suas terras e riquezas, para a agricultura e criação de gado, bem como a exploração de diamantes. Sobre estes fatos, em 1966 o deputado Oswaldo Zanello da ARENA/ES, aponta a origem da foto, publicada no jornal O Globo, a partir de denúncias feitas pelo padre Waldemar Weber. Destaco:








Em abril de 1968 o Deputado Paulo Macari registra em discurso a denúncia feita pelo pastor Wesley Blevens de que “é de conhecimento público que os índios estão sendo exterminados a tiros e com açúcar contaminado com o vírus da varíola e do tifo” e que os índios Beiços-de-Pau estão sendo dizimada a tiros por um funcionário da SUDAM, que já cortou 30 mil hectares de mata e por caçadores que usam o açúcar envenenado.[12]

Inúmeros são os crimes a serem apurados contra os índios brasileiros, mas para não me estender, termino reiterando a importância de desvelarmos esses fatos. Tornarmos público a toda a nação também as graves violações contra os índios do Brasil, que tiveram suas aldeias atacadas, seus corpos infectados, sua população reduzida de forma drástica neste período, a ponto de vir ao Brasil uma Comissão da Cruz Vermelha para “apurar” as denúncias de genocídio que correram o mundo.

As cadeias indígenas é um assunto que precisa ser esclarecido pela Comissão Nacional da Verdade. O Centro de Reeducação Indígena Krenak, localizado na área demarcada para os índios Krenák, no vale do rio Doce, em Minas Gerais, “foi implantado sob a administração do Capitão Manoel Pinheiro, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e para lá eram enviados os indígenas que opunham resistência aos ditames dos administradores de suas aldeias ou eram considerados como desajustados socialmente. No Presídio eram mantidos em regime de cárcere, sofrendo repressões, como o confinamento em solitária e castigos físicos em casos de insubordinação. Eram-lhes impostas atividades na agricultura durante o dia, sob forte vigilância de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais e dos índios agregados à Guarda Rural Indígena (GRIN), também fundada pelo Capitão Pinheiro. A Guarda era composta por índios que Pinheiro definia como de "excepcional comportamento", devidamente treinados e fardados, e encarregados de mantera ordem interna nas aldeias, coibir os deslocamentos não autorizados, impor trabalhos e denunciar os infratores ao Destacamento da Polícia Militar.”[13]

Quem são os indígenas presos nesta instituição? Quantos foram? O que passaram aí? Que violências sofreram? Qual era a cadeia de comando que sustentava estas barbaridades? Na imprensa há denúncias de abusos, violências e torturas praticadas nesta instituição, como também na que a sucedeu com a transferência de índios, presos e a GRIN para a Fazenda Guarani de propriedade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O Jornal do Brasil em matéria publicada em 27/08/1972, quando a FUNAI já estava sob comando do General Bandeira de Melo, faz uma introdução como que a justificar a ausência do nome do autor da matéria:

Deste modo estamos aqui para pedir a condenação do estado Brasileiro pelos massacres cometidos contra os povos indígenas do Brasil durante os anos de 1946-1988, por ação ou omissão, ou até conivência e que a Comissão Nacional da Verdade crie um sub-grupo temático para averiguar estas e outras tantas denúncias que estão em fase de compilação.

Em 12/06/2012 foi realizada reunião no escritório regional da Presidência da República com os membros Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha, José Carlos Dias e 5 assessores da Comissão Nacional da Verdade, onde parte destas denúncias foram apresentadas por representantes das entidades citadas acima[14].

Convidamos aos estudantes de História presentes a este XXXI ENEH e àqueles que participam do Movimento de Estudantes de História no país, a engrossarem fileiras junto às entidades que realizam este estudo, para desenvolvermos uma rede colaborativa de pesquisa, localização de documentos e sistematização das violações dos Direitos Humanos dos Índios brasileiros, de forma a fortalecermos mecanismos de participação, conscientização e não-repetição destes massacres, assassinatos, genocídios contra nossa população originária.

Conclamamos aos jurados a deliberar pelo encaminhamento de moção à Presidência da República e aos membros da Comissão Nacional da Verdade no sentido de que seja criado esse eixo temático, conforme deliberação deste Tribunal Popular da Ditadura.

Em memória dos índios vítimas de assassinatos seletivos, massacres, chacinas, desaparecimentos forçado, abandono e fome, dedicamos este trabalho, lembrando-os na luta dos caciques mártires da resistência indígena brasileira Marçal Guarani, Ângelo Kretân, Chicão, Orides Belino Correia da Silva e Nízio Gomes, para fatos como os vividos sejam conhecidos e Nunca Mais aconteçam.

Sem mais, atenciosamente;


Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do projeto Armazém Memória.
[1] Recentemente lançou a campanha de apoio, através do Manifesto: Eu Apoio a Causa Indígena que pode ser acessado em: http://www.ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=114
[2] http://resistenciaindigenacontinental.blogspot.com.br/2012/04/povos-nativos-e-ditadura-militar.html
[3] w.ihu.unisinos.br/entrevistas/508652-waimiri-atroari-desaparecidos-politicos-entrevista-especial-com-egydio-schwadeww
[4] http://urubui.blogspot.com.br/2011/02/2000-waimiri-atroari-desaparecidos-na.html
[5] Veja a parte inicial de seu depoimento no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=73kUR_beRPM
[6] Citação feita: http://www.youtube.com/watch?v=9Q4WpBAu3-A
[7] Será necessário digitalizar e indexar a documentação reunida.
[8] Íntegra da Resolução 65 de 1968. http://www2.camara.gov.br/legin/fed/rescad/1960-1969/resolucaodacamaradosdeputados-65-20-marco-1968-320213-publicacaooriginal-1-pl.html
[9] Anexo do relatório de 12 de dezembro de 1969 do CDDPH assinado por Danton Jobim com lista de processados e nº do processo..
[10] Folha de São Paulo 28/03/1968
[11] http://www.jusbrasil.com.br/diarios/3031309/dou-secao-1-10-09-1968-pg-22/pdfView
[12] http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD20ABR1968.pdf#page=16
[13] http://pib.socioambiental.org/pt/povo/maxakali/774
[14] Participaram da reunião Kenarik Boujikian Felippe, Rose Nogueira, Antonio Funari Filho e Marcelo Zelic, onde ficou combinado que o tema seria levado a discussão com os demais membros da Comissão Nacional da Verdade.
http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/comissao-da-verdade-podera-investigar-massacre-de-indios-ocorridos-no-periodo-da-ditadura-militar/

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Eu apoio a Causa Indigena: juízes e magistrados nos apoiam !!!

Parentes:

A Associação Juízes para a Democracia está com a campanha: Eu apoio a causa indigena

Na foto: desembargadora e ex presidente da AJD Kenarik, tuxaua Kaxalpynia Runaike e Marcelo Zelic

Nós da Resistência Indígena Continental defendemos que não é possível demarcar terras indígenas com o atual decreto genocida 7056/09, bem como a PEC 215 e a Portaria 303 da AGU. Também defendemos que a patente das linguas nativas pertence aos seus falantes e não ao projeto da CIA que patenteou as linguas nativas brasileiras. E não podemos nos esquecer que o genocídio praticado entre 1946 e 1988 contra povos originários no Brasil foi orquestrado pela "Escola das Américas" que é um anexo da CIA.

Diz a filipeta lançada pela Associação Juízes para a Democracia: EU APOIO A CAUSA INDÍGENA CONTRA A PEC 215 DEMARCAÇÃO DE TERRAS URGÊNCIA NOS JULGAMENTOS

Dê seu apoio à causa indígena com um gesto simples e rápido: acrescente o seu nome na lista de apoiadores, através do link www.causaindigena.org

A Associação Juízes para a Democracia , o CIMI diversas entidades indígenas e personalidades (dentre eles Antonio Candido, Marileina Chauí,Noam Chomsky, Boaventura de Souza Santos, Eduardo Galeano, Dalmo Dallari, Fabio K. Comparato, Kabengele Munanga, Zé Celso, João Pedro Stedile, Letícia Sabatela, Milton Hatoun, wagneer Moura, Frei Beto, Hamilton Otavio de Souza, ...) lançaram a Campanha "Eu apoio a Causa Indígena", carta aberta para adesão pública. É dirigida aos poderes da República: presidenta da república, presidentes do STF, Senado e Câmara Federal, que receberão cópia das assinaturas, semelhante.

Conheça a carta na íntegra (também em outras línguas), os primeiros subscritores, os que já assinam e lance a sua assinatura, uma única vez, como entidade ou pessoa física.
Divulgue
o máximo através de blog, facebook, site, twitter, entre seus familiares, amigos e contatos.

Passe esta felipeta para adiante.Os povos indígenas não podem esperar mais.